Execução da Pena 8000381-64.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Vanja Fontenele Pontes

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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ITALO QUINTINO CLEMENTE

Reu

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2026, 10:31

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

11/05/2026, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2026, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/05/2026, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

10/04/2026, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 17:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/04/2026, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2026, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2026, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2026, 14:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/02/2026, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(212)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2026, 10:31

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

11/05/2026, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2026, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/05/2026, 14:48

Documentos

OUTROS

•26/06/2024, 14:26

OUTROS

•25/05/2024, 17:29

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

10/04/2026, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 17:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/04/2026, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2026, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2026, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2026, 14:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/02/2026, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

02/02/2026, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 18:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/02/2026, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 15:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/02/2026, 14:23

DECLARADA A REMIÇÃO

02/02/2026, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2026, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 09:49

JUNTADA DE PARECER

28/01/2026, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2026, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

23/01/2026, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 09:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/01/2026, 08:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2026, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2026, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2026, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE ITALO QUINTINO CLEMENTE

09/09/2025, 04:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2025, 17:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/08/2025, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2025, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2025, 08:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/08/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2025, 12:43

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/08/2025, 12:42

DECLARADA A REMIÇÃO

28/08/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/08/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 08:38

JUNTADA DE PARECER

19/08/2025, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 02:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2025, 13:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2025, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2025, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

05/08/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

16/07/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 16:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 19:03

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2025, 19:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/07/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2025, 09:11

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/07/2025, 09:11

DECLARADA A REMIÇÃO

01/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

29/06/2025, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2025, 14:31

JUNTADA DE PARECER

24/06/2025, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2025, 08:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2025, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2025, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

22/04/2025, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2025, 15:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

31/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ítalo Quintino Clemente - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Relatora - Advs: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 8000381-64.2020.8.06.0053 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ítalo Quintino Clemente - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nº 8000381-64.2020.8.06.0053 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Cuida-se de Agravo em Execução Penal interposto por Ítalo Quintino Clemente (às págs. 02/20) no bojo do processo executório 8000381-64.2020.8.06.0053, adversando sentença da 2ª Vara de Execução Penal (às págs 21/23), em razão de retificação do cálculo da pena. O Ministério Público de primeiro grau já apresentou contrarrazões, sendo que o Órgão ministerial de segundo grau não apresentou parecer opinativo. A certidão de pág. 38 indica que Certifico que decorreu o prazo legal sem que o representante do Ministério Público nada tenha apresentado ou requerido sobre o ato ordinatório retro. (...) Ante o exposto, converto o julgamento do feito em diligência, a fim de que sejam remetidos os autos ao Ministério Público de segundo grau para que apresente parecer de mérito relativo ao presente Agravo em Execução Penal. Feito, retornem-me os autos conclusos para julgamento do Agravo em Execução. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de setembro de 2024. VANJA FONTENELE PONTESDesembargadora Relatora - Advs: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ítalo Quintino Clemente - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8000381-64.2020.8.06.0053 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ítalo Quintino Clemente - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 8000381-64.2020.8.06.0053 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

12/02/2025, 00:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/01/2025, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2024, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2024, 11:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/08/2024, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2024, 20:07

JUNTADA DE DOCUMENTO

31/07/2024, 16:51

INDEFERIDO O PEDIDO

23/07/2024, 22:07

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2024, 01:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 01:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2024, 16:16

JUNTADA DE PARECER

09/07/2024, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2024, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 07:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 01:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2024, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2024, 17:18

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

26/06/2024, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

15/06/2024, 01:55

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2024, 01:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/06/2024, 21:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2024, 02:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2024, 10:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/06/2024, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 16:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/05/2024, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2024, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/05/2024, 17:44

INDEFERIDO O PEDIDO

25/05/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2024, 15:04

JUNTADA DE PARECER

15/05/2024, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2024, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2024, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2024, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

01/05/2024, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/10/2023, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/10/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

08/05/2023, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 17:10

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/02/2023, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2023, 10:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/02/2023, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE ITALO QUINTINO CLEMENTE

19/11/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/11/2022, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 08:17

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/11/2022, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2022, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/11/2022, 11:44

DEFERIDO O PEDIDO

08/11/2022, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2022, 14:17

JUNTADA DE PARECER

03/11/2022, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2022, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2022, 08:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/11/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2022, 14:05

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

31/10/2022, 07:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

28/10/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2022, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2022, 14:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

28/10/2022, 14:29

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

28/10/2022, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2022, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE ITALO QUINTINO CLEMENTE

13/07/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2022, 00:58

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

27/06/2022, 15:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/06/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2022, 15:50

INDEFERIDO O PEDIDO

21/06/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2022, 17:50

JUNTADA DE PARECER

20/06/2022, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2022, 11:42

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

14/06/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/06/2022, 06:04

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/06/2022, 17:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/06/2022, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2022, 10:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/06/2022, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2022, 09:30

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/05/2022, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/03/2022, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2021, 07:23

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2021, 00:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 00:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/07/2021, 06:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2021, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/07/2021, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 -CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

30/06/2021, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2021, 00:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/06/2021, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/06/2021, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2021, 12:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

27/05/2021, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2021, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2021, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO ELIAS ALVES DA SILVA - CPPL IV

12/01/2021, 00:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 00:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/12/2020, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/12/2020, 10:29

JUNTADA DE PARECER

08/12/2020, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2020, 10:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/12/2020, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2020, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2020, 15:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/12/2020, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2020, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2020, 13:07

PROCESSO ENCAMINHADO

30/11/2020, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2020, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2020, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/11/2020, 10:43

Início do Cumprimento de Pena

24/10/2016, 00:00

OUTROS

•06/05/2024, 15:13

OUTROS

•14/02/2023, 16:59

OUTROS

•08/11/2022, 14:50

OUTROS

•31/10/2022, 07:21

OUTROS

•21/06/2022, 14:16

OUTROS

•13/06/2022, 17:17

OUTROS

•30/05/2022, 10:47

OUTROS

•16/06/2021, 12:40