Inventário 0000928-96.2000.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES RUFINO

Autor

UNIAO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 28863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCA ALVES RUFINO

Autor

UNIAO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCA ALVES DO PATROCINIO

CPF

Reu

FRANCISCO SEVERIANO RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199050452

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199050452

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199050452

08/04/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:55

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181751721

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181751721

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181751721

06/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:30

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/03/2025, 02:46

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2025 Data da Publicacao: 13/02/2025 Numero do Diario: 3484

12/02/2025, 19:19

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199050452

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199050452

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199050452

08/04/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 07:33

Despacho

•05/11/2025, 17:10

05/12/2025, 13:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:55

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181751721

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181751721

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181751721

06/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:30

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/03/2025, 02:46

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2025 Data da Publicacao: 13/02/2025 Numero do Diario: 3484

12/02/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Alves Rufino - Intimação - ADV: Turíbio Sindeaux Souza Pinheiro (OAB 28863/CE) Processo 0000928-96.2000.8.06.0166 - Inventário - Intime-se a inventariante a juntar os documentos listados pela Fazenda Pública Estadual, no prazo de 20 (vinte) dias. Expedientes necessários.

12/02/2025, 00:00

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0109/2025 Teor do ato: Intime-se a inventariante a juntar os documentos listados pela Fazenda Publica Estadual, no prazo de 20 (vinte) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Turibio Sindeaux Souza Pinheiro (OAB 28863/CE)

11/02/2025, 14:55

Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se a inventariante a juntar os documentos listados pela Fazenda Publica Estadual, no prazo de 20 (vinte) dias. Expedientes necessarios.

10/02/2025, 10:49

Mov. [74] - Concluso para Despacho

27/06/2024, 08:51

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

27/06/2024, 08:49

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01807117-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 13:56

26/06/2024, 15:11

Mov. [71] - Certidão emitida

24/06/2024, 01:45

Mov. [70] - Certidão emitida

13/06/2024, 13:29

Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a Fazenda Publica Estadual para se manifestar sobre as primeiras declaracoes e recolhimento do respectivo imposto. Expedientes necessarios.

12/06/2024, 10:00

Mov. [68] - Certidão emitida

30/04/2024, 11:35

Mov. [67] - Documento

30/04/2024, 11:35

Mov. [66] - Certidão emitida

27/04/2024, 19:23

Mov. [65] - Documento

27/04/2024, 19:23

Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 166.2024/000743-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2024 Local: Oficial de justica - CAMILA LEMOS SAMPAIO

08/03/2024, 15:16

Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 166.2024/000742-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2024 Local: Oficial de justica - CAMILA LEMOS SAMPAIO

08/03/2024, 15:16

Mov. [62] - Expedição de Edital

06/02/2024, 15:13

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 10:39

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01809270-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 11:03

10/10/2023, 11:25

Mov. [59] - Certidão emitida

28/09/2023, 15:34

Mov. [58] - Mero expediente | Vistos os autos. Acerca da peticao de fl. 96, intime-se a Fazenda Publica da Uniao para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessarios.

26/09/2023, 16:30

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01804465-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 10:58

23/05/2023, 11:30

Mov. [56] - Concluso para Despacho

02/05/2023, 15:31

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01803587-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2023 11:10

19/04/2023, 11:25

Mov. [54] - Certidão emitida

11/04/2023, 16:21

Mov. [53] - Mero expediente | Juntados os documentos necessarios, intime-se a Fazenda Publica da Uniao para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Expedientes necessarios.

04/04/2023, 15:35

Mov. [52] - Concluso para Despacho

11/01/2023, 09:09

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01809993-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/12/2022 00:15

15/12/2022, 01:20

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1589/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982

06/12/2022, 22:02

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 08:50

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 11:04

Mov. [47] - Concluso para Despacho

24/11/2022, 08:43

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01809428-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 06:48

23/11/2022, 07:10

Mov. [45] - Certidão emitida

17/11/2022, 11:37

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01809145-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2022 21:45

10/11/2022, 21:52

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1486/2022 Data da Publicacao: 03/11/2022 Numero do Diario: 2959

02/11/2022, 08:59

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 13:28

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 15:12

Mov. [40] - Certidão emitida

26/05/2022, 23:22

Mov. [39] - Documento

26/05/2022, 23:22

Mov. [38] - Documento

26/05/2022, 23:20

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 17:23

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01803260-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2022 16:08

04/05/2022, 16:39

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

04/05/2022, 08:25

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01803234-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2022 20:41

03/05/2022, 20:43

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 166.2022/000484-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2022 Local: Oficial de justica - PALMIRA PEIXOTO ALVES

07/02/2022, 15:49

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 16:22

Mov. [31] - Concluso para Despacho

12/01/2021, 12:09

Mov. [30] - Conclusão

07/01/2021, 13:48

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

07/01/2021, 13:48

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

07/01/2021, 13:48

Mov. [27] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 21:27

Mov. [26] - Correção de classe | Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para INVENTÁRIO (39) | Corrigida a classe de Inventario e arrolamento para Inventario.

05/08/2020, 10:07

Mov. [25] - Conclusão

14/01/2020, 20:37

Mov. [24] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO

09/10/2019, 14:43

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

28/06/2018, 10:16

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EM 26/06/2018 - VISTOS EM CORREICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

28/06/2018, 10:14

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

18/12/2017, 08:16

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCESSOS INSPECIONADOS NO PERIODO DE 20 A 30 DE JUNHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

22/06/2017, 13:41

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

27/02/2015, 16:53

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

27/02/2015, 16:46

Mov. [17] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

29/10/2014, 17:55

Mov. [16] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

28/10/2014, 09:33

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

08/07/2014, 14:41

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

29/05/2012, 10:46

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

10/05/2012, 10:46

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES da PETICAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

23/04/2012, 09:27

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO do MANDADO DE INTIMACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

16/04/2012, 08:22

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

29/03/2012, 08:23

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

07/03/2012, 08:21

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MARCAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

07/04/2010, 09:46

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/10/2009 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

23/09/2009, 15:23

Mov. [6] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: REM. ESTANTE- DESIGNAR AUDIENCIA- META 2 E -15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

16/09/2009, 13:24

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

13/08/2009, 10:42

Mov. [4] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Estante: inventario concluso - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

05/02/2009, 16:25

Mov. [3] - Concluso | CONCLUSO Estante: Concluso inventario - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

20/06/2008, 12:43

Mov. [2] - Concluso | CONCLUSO TOMBO: 56/02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

18/10/2007, 15:07

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa | DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: COMPETENCIA PRIVATIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

08/07/2002, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2025, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2023, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/04/2026, 07:33

Despacho

•05/11/2025, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2025, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2023, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 20:37

Sentença

•14/01/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 20:37