Procedimento Comum Cível 0043252-67.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA LIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE MARIA TAVARES LUZ

OAB/CE 18754·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDES COSTA LANDIM

OAB/CE 26381·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

OAB/CE 8638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA LIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 198573792

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198573792

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198573792

01/04/2026, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de Alegações finais

28/01/2026, 17:16

Publicado Despacho em 22/01/2026. Documento: 189217774

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189217774

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189217774

20/01/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

26/08/2025, 20:17

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:32

Todas as movimentações(144)

Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 198573792

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198573792

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198573792

01/04/2026, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:41

Despacho

•01/04/2026, 17:41

06/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de Alegações finais

28/01/2026, 17:16

Publicado Despacho em 22/01/2026. Documento: 189217774

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189217774

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189217774

20/01/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

26/08/2025, 20:17

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 157946928

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 157946928

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157946928

16/06/2025, 14:33

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157946928

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157946928

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157946928

09/06/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135427113

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0043252-67.2007.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA LIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos. Considerando que já decorreu prazo bem superior ao pleiteado na petição de ID. 122690800, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos os extratos bancários dos meses de junho e julho, ambos do ano de 1987, bem como de janeiro e fevereiro de 1989, referentes à(s) conta(s) de titularidade do promovente. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-02-11. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135427113

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135427113

11/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:01

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:19

Mov. [110] - Concluso para Despacho

16/10/2024, 09:58

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320450-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 15:32

16/09/2024, 15:53

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 20:31

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0342/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fl. 134. Intime-se o requerido para, no prazo de 30 dias, apresentar os documentos determinados pelo juizo no despacho de fls. 126/129 Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Helder Alves do Nascimento (OAB 8638/CE)

22/08/2024, 01:58

Mov. [106] - Documento Analisado

21/08/2024, 19:41

Mov. [105] - Mero expediente | Vistos. Defiro o pedido de fl. 134. Intime-se o requerido para, no prazo de 30 dias, apresentar os documentos determinados pelo juizo no despacho de fls. 126/129 Cumpra-se.

11/08/2024, 18:44

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200939-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 15:04

18/07/2024, 15:28

Mov. [103] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 08:58

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/07/2024, 08:58

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

10/07/2024, 08:57

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02137389-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 15:43

20/06/2024, 16:04

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

14/06/2024, 20:56

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 01:56

Mov. [97] - Documento Analisado

12/06/2024, 15:20

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 14:46

Mov. [95] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 13:26

Mov. [94] - Concluso para Despacho

31/01/2024, 14:30

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01844990-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 13:55

31/01/2024, 14:05

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 19:40

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 02:08

Mov. [90] - Documento Analisado

23/01/2024, 17:53

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 17:10

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02522754-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2023 14:39

22/12/2023, 14:51

Mov. [87] - Encerrar análise

20/09/2022, 15:52

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/06/2022, 14:56

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2022, 11:50

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02085212-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2022 09:48

13/05/2022, 09:52

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0420/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837

05/05/2022, 20:47

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 09:37

Mov. [81] - Documento Analisado

04/05/2022, 09:02

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 15:24

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02032862-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2022 17:12

20/04/2022, 17:18

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0459/2020 Data da Publicacao: 26/06/2020 Numero do Diario: 2402

26/06/2020, 09:09

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 08:24

Mov. [76] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 20:14

Mov. [75] - Documento

21/05/2020, 12:34

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2020, 23:48

Mov. [73] - Petição

20/03/2020, 23:47

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01112904-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2020 16:33

05/03/2020, 19:00

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01112899-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/03/2020 16:32

05/03/2020, 19:00

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328

28/02/2020, 21:12

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 09:50

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 14:58

Mov. [67] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264;STF RG 265

05/12/2019, 07:28

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

20/03/2019, 11:05

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

20/03/2019, 11:05

Mov. [64] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/03/2019, 10:13

Mov. [63] - Certidão emitida

20/03/2019, 10:13

Mov. [62] - Encerrar análise

20/03/2019, 10:11

Mov. [61] - Mero expediente | R.h. Cumpra-se de imediato a determinacao contida na decisao de fls. 101. Expedientes necessarios.

19/12/2018, 11:09

Mov. [60] - Concluso para Despacho

18/12/2018, 15:00

Mov. [59] - Decisão Proferida | Isto posto, encaminhe-se ao Servico de Distribuicao para ser remetido a uma das varas civeis comuns.

24/05/2018, 10:11

Mov. [58] - Conclusão

23/05/2018, 15:40

Mov. [56] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [57] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [54] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [55] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [52] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [53] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [50] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [51] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [49] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [48] - Petição

12/12/2014, 10:08

Mov. [47] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [46] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [45] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [44] - Petição

12/12/2014, 10:08

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

12/12/2014, 10:08

Mov. [43] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [39] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [40] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [41] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [37] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [38] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [35] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [36] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [33] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [34] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [31] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [32] - Documento

12/12/2014, 10:08

Mov. [30] - Documento

12/12/2014, 10:07

Mov. [29] - Documento

12/12/2014, 10:07

Mov. [28] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO

17/10/2014, 15:31

Mov. [27] - Decurso de Prazo

03/07/2014, 13:24

Mov. [26] - Por decisão judicial | B-26

26/03/2014, 12:00

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2014 Data da Disponibilizacao: 21/03/2014 Data da Publicacao: 24/03/2014 Numero do Diario: 929 Pagina: 460

24/03/2014, 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2014 Teor do ato: Por todo o exposto, suspendo a tramitacao do presente feito ate julgamento pelo STF dos recursos extraordinarios mencionados. intimem-se. Advogados(s): Elaine Maria Tavares Luz (OAB 18754/CE), Francisco Helder Alves do Nascimento (OAB 8638/CE)

20/03/2014, 12:00

Mov. [23] - Decisão Proferida | Por todo o exposto, suspendo a tramitacao do presente feito ate julgamento pelo STF dos recursos extraordinarios mencionados. intimem-se.

11/02/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho | Cls. B-45 Expurgos

31/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença

10/12/2013, 12:00

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B 48 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2009, 16:48

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-48 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2008, 13:42

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B 48. c/ replica - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2008, 16:22

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO E-2 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2008, 15:02

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2007, 12:06

Mov. [15] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 150 audiencia de conciliacao dia 07/12/2007 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2007, 14:14

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2007, 17:36

Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 14:47

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2007, 08:09

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER DJ - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2007, 17:43

Mov. [10] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2007, 16:59

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO selar - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2007, 11:58

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO Juiz assinar. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2007, 15:56

Mov. [7] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2007, 08:51

Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2007, 15:32

Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO PLANOS BRESSER E VERAO. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2007, 15:31

Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2007, 15:31

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Francisco de Assis Arruda Lira

11/06/2007, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Banco Bradesco S/A

11/06/2007, 12:00

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007, 14:46

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Despacho

•20/01/2026, 14:26

Despacho

•20/01/2026, 14:26

Despacho

•02/06/2025, 14:05

Todos os documentos(34)

Despacho

•01/04/2026, 17:41

Despacho

•01/04/2026, 17:41

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Alegações Finais

•28/01/2026, 17:16

Despacho

•20/01/2026, 14:26

Despacho

•20/01/2026, 14:26

Despacho

•02/06/2025, 14:05

Despacho

•11/02/2025, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2024, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:24

Interlocutória

•09/06/2020, 20:14

Ata de Audiência (Outras)

•21/05/2020, 12:34

Interlocutória

•10/02/2020, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2018, 11:09

Interlocutória

•24/05/2018, 10:11

Ato Ordinatório

•12/12/2014, 10:08

Ato Ordinatório

•12/12/2014, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2014, 10:07

Interlocutória

•12/12/2014, 10:07

Interlocutória

•12/12/2014, 10:07

Interlocutória

•12/12/2014, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2014, 10:07

Ato Ordinatório

•12/12/2014, 10:07

Ato Ordinatório

•12/12/2014, 10:07