Execução Fiscal 0077315-84.2008.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0077315-84.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:17

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:16

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:08

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de Nagib Gazelli Comercial Ltda em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: NAGIB GAZELLI COMERCIAL LTDA Valor da Causa: R$ 21.714,46 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0077315-84.2008.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem quaisquer ônus para o Exequente, com fulcro no Portaria 203/2024, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) que aparelha(m) o executório para a cobrança administrativa. No ensejo, requer a baixa na distribuição e o arquivamento definitivo dos autos. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015, combinado com a Portaria 203/2024. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 03/02/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134463788

17/02/2025, 15:09

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134463788

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: NAGIB GAZELLI COMERCIAL LTDA Valor da Causa: R$ 21.714,46 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0077315-84.2008.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem quaisquer ônus para o Exequente, com fulcro no Portaria 203/2024, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) que aparelha(m) o executório para a cobrança administrativa. No ensejo, requer a baixa na distribuição e o arquivamento definitivo dos autos. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015, combinado com a Portaria 203/2024. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 03/02/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134463788

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134463788

11/02/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/01/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 12:09

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 14:55

Despacho

•17/01/2025, 12:09

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Nagib Gazelli Comercial Ltda em 20/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134463788

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134463788

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134463788

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134463788

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(21)