Procedimento Comum Cível 0103693-43.2009.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0103693-43.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MELO DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:23

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135461904

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO MELO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Em 12 de Janeiro de 2023, foi disponibilizado a decisão pelo Relator Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, nos temas 284 e 285, em que determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória". No caso em liça, discute-se em relação ao Plano Collor I e II, o que por via de consequência poderá ser afetado pela decisão meritória dos temas supramencionados, afigurando-se prudente que seja sobrestado até decisão final pelo Supremo Tribunal Federal (STF), razão que determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.035, § 5º do CPC/2015. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes, devendo ser renovada a conclusão a este(a) Juiz(a) quando ocorrer o julgamento de mérito do Processo Paradigma". Intimem-se as partes. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0103693-43.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135461904

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135461904

11/02/2025, 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

11/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2024, 11:28

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 11:23

Mov. [90] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 11:06

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2023, 18:59

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/05/2023, 13:48

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025359-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 16:20

02/05/2023, 16:25

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 21:35

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Partes do Processo(10)