Execução Fiscal 0142188-49.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0142188-49.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:32

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de DANYEL VICTOR COSTA FERNANDES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 05:11

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134465842

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DANYEL VICTOR COSTA FERNANDES Valor da Causa: R$ 15.741,61 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0142188-49.2015.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem quaisquer ônus para o Exequente, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 (LEF) c/c o Portaria 203/2024, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) que aparelha(m) o executório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base na Portaria 203/2024 e nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015, combinado com a Portaria 203/2024. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 03/02/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134465842

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134465842

11/02/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/01/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:08

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 14:55

Despacho

•21/01/2025, 16:08

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANYEL VICTOR COSTA FERNANDES em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134465842

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134465842

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134465842

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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