Processo 0200574-27.2024.8.06.0302 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:39

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:17

Juntada de Petição

13/01/2026, 11:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

17/12/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:52

Expedição de .

25/11/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:21

Decorrido prazo

17/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 17:53

Expedição de tipo_de_documento.

23/10/2025, 10:29

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:39

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:17

Juntada de Petição

13/01/2026, 11:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•16/01/2026, 15:39

TipoProcessoDocumento#6

•21/10/2025, 14:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

17/12/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:52

Expedição de .

25/11/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:21

Decorrido prazo

17/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 17:53

Expedição de tipo_de_documento.

23/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 16:08

Juntada de Petição

17/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:53

Certificação de Processo Julgado

21/08/2025, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico

20/08/2025, 17:48

Histórico de partes atualizado

20/08/2025, 10:43

Histórico de partes atualizado

20/08/2025, 10:43

Histórico de partes atualizado

29/07/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

16/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 13:36

Juntada de Petição

12/05/2025, 11:56

Histórico de partes atualizado

12/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 05:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 13:38

Juntada de Petição

02/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Antonio Paes de Carvalho - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCOS ANTONIO PAES DE CARVALHO, nas penas dos arts. 147-A e 150 do Código Penal Brasileiro c/c arts. 5º, III e 7º, II, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Intimação - ADV: José Hadriel Cruz Oliveira (OAB 41898/CE) Processo 0200574-27.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

18/03/2025, 00:00

Expedição de tipo_de_documento.

17/03/2025, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação

17/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:15

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 11:50

Histórico de partes atualizado

13/03/2025, 10:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2025, 11:45

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:24

Histórico de partes atualizado

12/02/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Antonio Paes de Carvalho - "Vistas às partes para apresentação de alegações finais escritas no prazo sucessivo de cinco dias." Intimação - ADV: José Hadriel Cruz Oliveira (OAB 41898/CE) Processo 0200574-27.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

12/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

11/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 13:15

Juntada de Petição

11/02/2025, 12:32

Histórico de partes atualizado

11/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:33

Histórico de partes atualizado

28/11/2024, 10:34

Histórico de partes atualizado

28/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 16:17

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

27/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2024, 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação

25/10/2024, 12:04

Expedição de tipo_de_documento.

24/10/2024, 10:42

Expedição de tipo_de_documento.

24/10/2024, 10:39

Expedição de tipo_de_documento.

24/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:28

Expedição de .

24/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 10:30:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

23/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 09:18

Juntada de Petição

12/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2024, 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação

22/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:58

Recebida a denúncia

22/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:11

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:55

Juntada de Petição

18/07/2024, 17:16

Histórico de partes atualizado

18/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/07/2024, 16:19

Histórico de partes atualizado

13/07/2024, 10:08

Mudança de classe

09/07/2024, 20:09

Expedição de tipo_de_documento.

09/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 18:02

Recebida a denúncia

08/07/2024, 08:18

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 15:13

Juntada de Petição

05/07/2024, 13:12

Histórico de partes atualizado

05/07/2024, 10:08

Histórico de partes atualizado

05/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/04/2024, 14:34

Reativado processo recebido de outro Foro

09/04/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/04/2024, 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

09/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:55

Declarada incompetência

06/04/2024, 15:59

Conclusos

22/03/2024, 11:36

Distribuído por

22/03/2024, 11:36

Histórico de partes atualizado

17/06/2023, 10:07

TipoProcessoDocumento#6

•21/08/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#6

•15/05/2025, 15:33

Alegações Finais

•13/03/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#15

•22/07/2024, 11:00

TipoProcessoDocumento#15

•08/07/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#6

•10/04/2024, 10:01

TipoProcessoDocumento#15

•06/04/2024, 15:59