Procedimento Comum Cível 0039529-40.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0039529-40.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMELVIRA BRAVO DE PAIVA E SA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:44

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135455723

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMELVIRA BRAVO DE PAIVA E SA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em 12 de Janeiro de 2023, foi disponibilizado a decisão pelo Relator Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, nos temas 284 e 285, em que determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória". No caso em liça, verifica-se que nos "pedidos" a parte autora pede que sobre os valores devidos incida os expurgos devidos diante do plano verão e/ou Color I e/ou Color II, discute-se, pois, em relação aos temas acima supramencionados, o que por via de consequência poderá ser afetado pela decisão meritória dos referidos, afigurando-se prudente que seja sobrestado até decisão final pelo Supremo Tribunal Federal (STF), razão que determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.035, § 5º do CPC/2015. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes, devendo ser renovada a conclusão a este(a) Juiz(a) quando ocorrer o julgamento de mérito do Processo Paradigma". Intimem-se as partes. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0039529-40.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Liminar]

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135455723

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135455723

11/02/2025, 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

11/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:27

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2024, 14:50

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/08/2024, 16:44

Mov. [129] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

02/08/2024, 16:43

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300

07/05/2024, 21:37

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0217/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, acerca do ato ordinatorio de pag. 164, tendo em vista que a publicacao saiu em nome do advogado do reu (pag. 165). Advogados(s): Jose Damasceno Sampaio (OAB 3668/CE)

06/05/2024, 01:49

Mov. [126] - Documento Analisado

03/05/2024, 15:44

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 09:08

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Partes do Processo(29)