Procedimento Comum Cível 0257862-02.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 783.247,33

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MIKAELY SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

OCTO CORRETORA DE TITULOS

Reu

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO

CNPJ

Reu

NECTON INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E COMMODITIES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA

OAB/CE 30561·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 20227·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES

OAB/MG 184808·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE

OAB/SP 385638·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA

OAB/CE 30561·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/CE 20227·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES

OAB/MG 184808·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE

OAB/SP 385638·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO

OAB/SP 106352·CPF·Representa: Réu

THAYNA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 426337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165860233

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165860233

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165860233

06/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 21:49

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de ELAINE CAVALCANTE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de THAYNA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:29

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165860233

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165860233

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165860233

06/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 21:49

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 21:49

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:09

26/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de ELAINE CAVALCANTE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de THAYNA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:08

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133658846

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIKAELY SILVA DE OLIVEIRA REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros (3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0257862-02.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Vistos hoje. A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 15 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Ainda, considerando a disposição do art. 139, V, do CPC e com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz e pacificação social, voltada para a solução de conflitos por meio de um procedimento célere e simplificado, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no mesmo prazo acima concedido, apresentarem nos autos, querendo, proposta concreta de acordo ou termo de transação para devida homologação judicial, ou ainda, informarem se desejam participar de audiência de conciliação, nos mesmos moldes. Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas ou manifestação favorável à audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se via DJE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIKAELY SILVA DE OLIVEIRA REU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros (3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0257862-02.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Vistos hoje. A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 15 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Ainda, considerando a disposição do art. 139, V, do CPC e com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz e pacificação social, voltada para a solução de conflitos por meio de um procedimento célere e simplificado, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no mesmo prazo acima concedido, apresentarem nos autos, querendo, proposta concreta de acordo ou termo de transação para devida homologação judicial, ou ainda, informarem se desejam participar de audiência de conciliação, nos mesmos moldes. Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas ou manifestação favorável à audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se via DJE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133658846

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133658846

11/02/2025, 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:42

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:47

Mov. [100] - Concluso para Despacho

04/09/2024, 11:50

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02297341-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 09:53

04/09/2024, 10:05

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

16/08/2024, 20:34

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 01:58

Mov. [96] - Documento Analisado

13/08/2024, 14:45

Mov. [95] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao e do documento fls. 1250/1251, conforme preceitua o art. 437, 1, do CPC. Exp. Nec.

01/08/2024, 16:07

Mov. [94] - Concluso para Despacho

16/04/2024, 11:15

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01994671-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 18:15

15/04/2024, 18:24

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

22/03/2024, 21:12

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 11:41

Mov. [90] - Documento Analisado

21/03/2024, 10:12

Mov. [89] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a re XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A para, em ate 15 (quinze) dias, informar se e incorporadora da re OCTO CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS. Exp. Nec.

20/03/2024, 23:58

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02455618-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2023 09:47

19/11/2023, 10:08

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

17/11/2023, 19:53

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2023, 11:47

Mov. [85] - Documento Analisado

16/11/2023, 10:30

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 11:22

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

20/09/2023, 17:13

Mov. [82] - Concluso para Despacho

25/07/2023, 14:59

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02003147-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/04/2023 18:33

18/04/2023, 18:38

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057

17/04/2023, 21:01

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2023, 11:42

Mov. [78] - Documento Analisado

14/04/2023, 10:58

Mov. [77] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informacoes contidas no aviso de recebimento de fls. 88 dos autos, devendo no mesmo prazo, adotar as providencias necessarias no sentido de viabilizar a citacao da parte re. Exp. Nec.

12/04/2023, 17:23

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/03/2023, 23:49

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

02/03/2023, 23:49

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2023, 16:01

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01883213-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/02/2023 15:07

16/02/2023, 15:29

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/02/2023, 10:57

Mov. [71] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

15/02/2023, 17:28

Mov. [70] - Documento Analisado

06/02/2023, 08:47

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 08:54

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2022, 15:04

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2022, 13:37

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02290932-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 10:50

11/08/2022, 10:54

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02277419-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 05/08/2022 15:39

05/08/2022, 15:53

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02273281-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 04/08/2022 12:27

04/08/2022, 12:37

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0687/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898

02/08/2022, 20:12

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 02:06

Mov. [61] - Documento Analisado

29/07/2022, 21:28

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 13:37

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

21/07/2022, 14:06

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

21/07/2022, 14:04

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2022, 10:22

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01928104-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/03/2022 09:03

07/03/2022, 09:36

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:22

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 20:47

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 20:46

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 11:36

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 11:36

Mov. [50] - Documento Analisado

16/02/2022, 11:32

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

16/02/2022, 10:50

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01884898-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2022 19:01

15/02/2022, 19:18

Mov. [47] - Certidão emitida

25/01/2022, 17:37

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2022, 17:37

Mov. [45] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:46

Mov. [44] - Expedição de Carta

16/12/2021, 09:27

Mov. [43] - Documento Analisado

15/12/2021, 18:28

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 15:33

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 11:25

Mov. [40] - Certidão emitida

21/06/2021, 18:16

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

02/06/2021, 09:13

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02088318-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 06:25

01/06/2021, 06:53

Mov. [37] - Certidão emitida

11/05/2021, 17:58

Mov. [36] - Certidão emitida

11/05/2021, 14:00

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Proceda a Sejud a juntada do aviso de recebimento da carta de citacao expedida as fls. 78 dos presentes autos. Exp. Nec.

11/05/2021, 12:50

Mov. [34] - Ofício

11/05/2021, 12:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02006082-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/04/2021 18:17

21/04/2021, 18:28

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01970081-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 01/04/2021 16:44

01/04/2021, 17:20

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01929567-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2021 16:47

11/03/2021, 16:55

Mov. [30] - Certidão emitida

30/01/2021, 13:04

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2021, 13:04

Mov. [28] - Certidão emitida

02/12/2020, 17:42

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2020, 17:42

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

26/11/2020, 12:50

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01581010-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/11/2020 18:53

25/11/2020, 19:02

Mov. [24] - Certidão emitida

25/11/2020, 18:59

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

25/11/2020, 18:59

Mov. [22] - Certidão emitida

03/11/2020, 12:47

Mov. [21] - Certidão emitida

03/11/2020, 12:47

Mov. [20] - Certidão emitida

03/11/2020, 12:47

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490

29/10/2020, 20:33

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490

29/10/2020, 20:33

Mov. [17] - Expedição de Carta

29/10/2020, 17:48

Mov. [16] - Expedição de Carta

29/10/2020, 17:47

Mov. [15] - Expedição de Carta

29/10/2020, 17:47

Mov. [14] - Certidão emitida

28/10/2020, 13:57

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 12:33

Mov. [12] - Expedição de Carta

28/10/2020, 12:11

Mov. [11] - Documento Analisado

28/10/2020, 12:08

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 08:21

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0643/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 20:17

Mov. [8] - Conclusão

16/10/2020, 12:17

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01502688-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 10:07

16/10/2020, 11:38

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 12:19

Mov. [5] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2020, 09:21

Mov. [4] - Documento Analisado

15/10/2020, 09:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 22:02

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2020, 12:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2020, 12:56

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:08

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:08

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:08

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:08

Decisão

•28/01/2025, 15:52

Despacho

•29/11/2024, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 23:58

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:37

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/07/2025, 21:49

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:08

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:08

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:08

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:08

Decisão

•28/01/2025, 15:52

Despacho

•29/11/2024, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 23:58

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:50

Interlocutória

•27/10/2020, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 22:02