Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0264475-38.2020.8.06.0001 - TJCE

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0264475-38.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Evandro Santos da Silva - Fica a defesa intimada da seguinte Sentença (Íntegra às p. 322/324): Assim, o CPJM, por unanimidade, julga IMPROCEDENTE a denúncia oferecida em desfavor de EVANDRO SANTOS DA SILVA, para ABSOLVÊ-LO das imputações referentes aos tipos descritos OMISSÃO DE LEALDADE MILITAR (art. 151 do CPM) e REVOLTA (art. 149, incisos I, III e IV, c/c parágrafo único, do CPM), com fundamento no art. 439, "e", do CPPM, por não existir prova suficiente para a condenação. Intimação - ADV: Luanda Teixeira Bastos (OAB 33284/CE), Mauricio Tauchmann Rocha Moura (OAB 11397/CE) Processo 0264475-38.2020.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Evandro Santos da Silva - a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/02/25, às 10:30 horas foi postergada para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 10:00h Intimação - ADV: Luanda Teixeira Bastos (OAB 33284/CE), Mauricio Tauchmann Rocha Moura (OAB 11397/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Polícia Militar do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0264475-38.2020.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Militar do Estado do Ceará -

12/02/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:00

INCONSISTENTE

29/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:35

INCONSISTENTE

02/10/2024, 17:32

INCONSISTENTE

02/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/10/2024, 12:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 10:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

01/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:31

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2025, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2025, 11:13

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Proferido despacho de mero expediente

INCONSISTENTE

INCONSISTENTE

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 10:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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