Execução Fiscal 0802344-07.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 46.814,95

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/07/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:30

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:43

Juntada de custas

16/07/2025, 16:42

Juntada de custas

16/07/2025, 16:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/06/2025, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/04/2025

23/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:30

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134287285

13/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/07/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:30

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:43

Juntada de custas

16/07/2025, 16:42

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 12:40

Despacho

•08/01/2025, 15:19

Juntada de custas

16/07/2025, 16:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/06/2025, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/04/2025

23/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:30

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134287285

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS Valor da Causa: R$ 46.814,95 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0802344-07.2022.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, considerando que o débito exequendo restou integralmente adimplido. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, se ainda não efetivado junto ao credor. Custas processuais também pelo(a) executado(a), se ainda não recolhidas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 31/01/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134287285

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134287285

11/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/01/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:26

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 12:29

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

04/04/2024, 19:27

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 11:29

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:35

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória: EF - Carta Precatória

09/12/2022, 10:15

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 16 de setembro de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

16/09/2022, 15:38

Mov. [6] - Encerrar análise

30/03/2022, 13:32

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431637178TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Suzana Patricia Barroso Bastos Diligência : 28/03/2022

28/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

09/03/2022, 13:55

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 13:16

Mov. [2] - Conclusão

14/01/2022, 13:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2022, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 15:38

Documentos Diversos

•07/02/2022, 13:16