Procedimento Comum Cível 3000088-30.2025.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.398,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200804437

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 200804437

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200804437

08/05/2026, 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:02

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184557438

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184557438

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184557438

25/11/2025, 12:52

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2025, 10:21

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 180398169

21/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200804437

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 200804437

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200804437

08/05/2026, 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:02

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184557438

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184557438

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184557438

25/11/2025, 12:52

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2025, 10:21

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 180398169

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 180398169

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180398169

19/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 22:42

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.

11/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:43

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144541291

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144541291

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Pedra Branca CERTIDÃO CERTIFICO, para que possa imprimir andamento ao processo que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/06/2025 08:30 deverá ocorrer forma híbrida, podendo a parte optar por comparecer presencialmente na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pedra Branca, situado na Av. Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Bairro Posto II, Pedra Branca - CE, ou participar por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, disponível para download nas lojas de aplicativos de smartphones, como o Play Store e a APP Store, por exemplo. Para acessar a Sala Virtual de Audiências da CEJUSC deve ser solicitado através do link abaixo com antecedência de 15 (QUINZE) minutos ao horário designado para a audiência. Link: https://link.tjce.jus.br/1ac033. Serão tolerados apenas 15 minutos de atraso, salvo excepcionalidades. Fica disponível o WhatsApp da Central de Atendimento Judicial (CAJ): (85) 9 8234-9256, para eventual necessidade de contato. CERTIFICO ainda, que os expedientes citatórios/intimatórios pertinentes devem ser realizados pelo Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI, motivo pelo qual encaminho os autos para a tarefa respectiva da Secretaria, para o devido cumprimento. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Edinalva Oliveira Lima Campelo Secretário(a) CEJUSC, MAT. 43274

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144541291

02/04/2025, 13:52

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.

01/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2025, 14:02

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134770145

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSELEIDE DA SILVA VITORIANO SINDEAUX REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO O TJCE, ao verificar que conta com um acervo de 2.998 (dois mil e novecentos e noventa e oito) processos relacionados ao Tema 1150 do STJ, emitiu a Nota Técnica n° 07/2024(https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/NT-no-7-2024-PASEP-1.pdf), a fim orientar os procedimentos a serem adotados nas ações indenizatórias vinculadas ao referido tema repetitivo, como i) averiguar a existência de extratos bancários ou a solicitação prévia destes ao banco, mediante comprovante, pela parte autora; ii) examinar a necessidade de determinar a emenda da inicial para que a parte especifique o pedido, indicando no extrato anexado, o saque supostamente indevido; iii) estabelecer que a parte autora apresente planilha de cálculo com valor pretendido; iv) realizar uma audiência de conciliação em momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos expostos pelos litigantes, dentre outras recomendações constantes na Nota Técnica. Dessa forma, com base na Nota Técnica nº 07/2024, determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, observando as seguintes determinações: a) Indicar, com precisão, o período (início e fim) dos supostos desfalques e ou ausência de correção, juntando extratos bancários de todo o período ou, no caso de impossibilidade, comprove a solicitação prévia destes ao banco; b) Especificar, no pedido, os saques supostamente indevidos na conta PASEP, indicando no extrato anexado; c) Apresentar planilha de cálculo com o valor pretendido, com indicação do período cobrado e supostos índices de correção monetária e juros que entenda devido. Na mesma oportunidade, deve a parte autora informar se deseja realizar audiência de conciliação, conforme item I da Nota Técnica nº 07/2024. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000088-30.2025.8.06.0143

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134770145

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134770145

11/02/2025, 19:00

Determinada a emenda à inicial

11/02/2025, 18:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:51

Despacho

•15/11/2025, 22:42

Ata de Audiência de Conciliação

•11/06/2025, 08:54

Despacho

•12/03/2025, 18:36

Decisão

•11/02/2025, 18:25