Execução de Título Extrajudicial 3000269-13.2025.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.973,38

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2025, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:31

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:22

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:22

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 06:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:27

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140859826

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140859826

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO ESTRELA LTDA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: BRISA ARAUJO ULISSES Polo Passivo: EXECUTADO: DAMIANA VIEIRA LIMA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000269-13.2025.8.06.0246 Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Polo Ativo: Vistos, Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 140574999. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2025, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:31

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:22

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:22

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 06:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:27

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140859826

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140859826

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO ESTRELA LTDA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: BRISA ARAUJO ULISSES Polo Passivo: EXECUTADO: DAMIANA VIEIRA LIMA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000269-13.2025.8.06.0246 Assunto: [Confissão/Composição de Dívida] Polo Ativo: Vistos, Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 140574999. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140859826

27/03/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de DAMIANA VIEIRA LIMA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:27

Decorrido prazo de DAMIANA VIEIRA LIMA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134588243

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000269-13.2025.8.06.0246 Polo Ativo: COLEGIO ESTRELA LTDA Representantes Polo Ativo: BRISA ARAUJO ULISSES Polo Passivo: DAMIANA VIEIRA LIMA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134588243

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134588243

11/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 16:47

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 12:48

Despacho

•05/09/2025, 15:09

Despacho

•04/07/2025, 10:31

Despacho

•21/05/2025, 06:27

Despacho

•21/03/2025, 14:58

Despacho

•07/03/2025, 15:09

Despacho

•07/02/2025, 09:47