Usucapião 0009624-98.2011.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RAMOS BRANDAO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROGERIO FACUNDO FILHO

OAB/CE 20453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA DO CARMO RAMOS BRANDAO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FERNANDO VIANA GADELHA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 15:57

Desentranhado o documento

12/03/2026, 15:57

Juntada de documento de comprovação

11/03/2026, 09:37

Expedição de Carta precatória.

04/03/2026, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de Maria do Carmo Ramos Brandao em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191855704

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191855704

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191855704

11/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/02/2026, 02:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/01/2026, 01:44

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:47

Todas as movimentações(129)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 15:57

Desentranhado o documento

12/03/2026, 15:57

Juntada de documento de comprovação

11/03/2026, 09:37

Expedição de Carta precatória.

04/03/2026, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:45

04/03/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de Maria do Carmo Ramos Brandao em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191855704

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191855704

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191855704

11/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/02/2026, 02:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/01/2026, 01:44

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de Maria do Carmo Ramos Brandao em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:52

Publicado Despacho em 26/08/2025. Documento: 170317558

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170317558

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170317558

22/08/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025. Documento: 135544570

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Maria do Carmo Ramos Brandao CONFINANTE: Fernando Viana Gadelha Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e considerando a migração do sistema SAJ para PJE, cumpra-se DECISÃO ID 135238503. O referido é verdade. Dou fé. Beberibe/CE, 11 de fevereiro de 2025 JULIANA BARBOSA DO NASCIMENTO Servidor Geral [Documento assinado eletronicamente conforme lei nº 11.419/06] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0009624-98.2011.8.06.0049 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Ordinária]

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135544570

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135544570

11/02/2025, 19:30

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/02/2025, 19:25

Mov. [98] - Reativação | conforme decisao de fls. 178

06/02/2025, 16:38

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2025, 13:40

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

27/08/2024, 14:59

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804239-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 14:09

27/08/2024, 14:18

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/05/2024, 14:49

Mov. [93] - Decurso de Prazo

31/05/2024, 14:49

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

19/04/2024, 22:41

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 12:00

Mov. [90] - Desarquivamento

18/04/2024, 09:18

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 08:51

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

26/01/2024, 09:23

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01800264-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 13:22

25/01/2024, 13:43

Mov. [86] - Concluso para Despacho

19/01/2024, 11:03

Mov. [85] - Documento

19/01/2024, 11:01

Mov. [84] - Ofício

19/01/2024, 11:01

Mov. [83] - Expedição de Certidão de Arquivamento

10/01/2024, 09:37

Mov. [82] - Definitivo

10/01/2024, 09:37

Mov. [81] - Documento

09/01/2024, 11:49

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

09/01/2024, 11:44

Mov. [79] - Expedição de Mandado

08/01/2024, 22:02

Mov. [78] - Trânsito em julgado

29/12/2023, 22:29

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

14/11/2023, 21:04

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 02:23

Mov. [75] - Certidão emitida

11/11/2023, 18:21

Mov. [74] - Informação

11/11/2023, 17:33

Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 15:25

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2023, 10:05

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

05/05/2023, 10:03

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802193-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 14:13

03/05/2023, 14:20

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050

04/04/2023, 21:49

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 11:55

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 17:24

Mov. [66] - Concluso para Despacho

11/01/2023, 12:53

Mov. [65] - Decurso de Prazo

11/01/2023, 12:51

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960

03/11/2022, 20:59

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2022, 02:08

Mov. [62] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 21:02

Mov. [61] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 14:15

Mov. [60] - Decurso de Prazo

18/10/2022, 14:14

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

30/07/2022, 09:02

Mov. [58] - Carta Precatória/Rogatória

30/07/2022, 09:02

Mov. [57] - Documento

06/07/2022, 13:06

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória

28/06/2022, 20:14

Mov. [55] - Mero expediente | Tendo em vista que nao houve retorno do AR para citacao do confinante Fernando Viana Gadelha, expeca-se carta precatoria para citacao do referido confinante. Expedientes necessarios. Beberibe/CE, data da assinatura eletronica no sistema. Wilson de Alencar Aragao Juiz de Direito

20/06/2022, 14:46

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 16:33

Mov. [53] - Certidão emitida

14/05/2022, 20:02

Mov. [52] - Certidão emitida

14/03/2022, 13:29

Mov. [51] - Expedição de Carta

10/03/2022, 14:17

Mov. [50] - Mero expediente | Considerando a ausencia de retorno do aviso de recebimento da carta de fl. 85, renove-se o expediente de citacao do confinante, com o fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 84. Expedientes necessarios. Beberibe/CE, data da assinatura eletronica no sistema. Wilson de Alencar Aragao Juiz de Direito

26/01/2022, 18:06

Mov. [49] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 11:45

Mov. [48] - Decurso de Prazo

16/09/2021, 11:44

Mov. [47] - Certidão emitida

23/07/2021, 07:25

Mov. [46] - Certidão emitida

12/07/2021, 20:42

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2021, 11:09

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

23/06/2021, 11:23

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

23/06/2021, 11:21

Mov. [42] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 09:24

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 09:24

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WBEB.21.00167027-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2021 14:43

06/05/2021, 14:52

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 10:36

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WBEB.21.00166836-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 07:46

23/04/2021, 07:51

Mov. [37] - Certidão emitida

12/04/2021, 11:59

Mov. [36] - Expedição de Carta

09/04/2021, 16:58

Mov. [35] - Expedição de Carta

09/04/2021, 16:58

Mov. [34] - Expedição de Carta

09/04/2021, 16:57

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 18:47

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 04:37

Mov. [31] - Certidão emitida

17/11/2020, 10:33

Mov. [30] - Mandado

17/11/2020, 10:30

Mov. [29] - Concluso para Despacho

14/09/2020, 15:53

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WBEB.20.00168706-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2020 09:47

11/09/2020, 10:03

Mov. [27] - Certidão emitida

01/09/2020, 17:27

Mov. [26] - Certidão emitida

01/07/2020, 17:55

Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO, aos fins necessarios, que o(s) mandado(s) expedido(s) a(s) fl(s). 74 dos autos em epigrafe, foi(ram) entregue(s) a COMAN nesta data.

16/03/2020, 10:37

Mov. [24] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 14:23

Mov. [23] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/12/2019, 08:43

Mov. [22] - Concluso para Sentença

04/12/2019, 17:45

Mov. [21] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para que a parte autora indique o atual endereco do confinante FERNANDO VIANA GADELHA, bem como para atender a solicitacao do IDACE e da Uniao, sem que nada tenha sido apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

04/12/2019, 17:43

Mov. [20] - Conclusão

04/12/2019, 01:57

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao com base na portaria n 2216/2018

23/11/2018, 11:32

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao com base na portaria n 2216/2018

23/11/2018, 11:32

Mov. [17] - Recebimento

23/11/2018, 11:24

Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 06/08/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

24/07/2015, 12:13

Mov. [15] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/07/2015, 13:52

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

26/06/2015, 14:57

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/04/2015, 16:04

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA PETICAO DA UNIAO QUE SEGUE SOLICITANDO PLANTA DE SITUACAO DO IMOVEL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

29/01/2014, 17:07

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PRATELEIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

20/09/2013, 09:18

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO LOCAL EXPEDIENTE PARA CUMPRI. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

24/06/2013, 14:13

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

24/06/2013, 13:58

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES APRESENTADA PELA REQUERENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

06/11/2012, 10:53

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO LOCAL SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

06/11/2012, 10:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ATUALIZACAO DE DATA 21/11/2011, LOCAL SALA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/02/2012, 16:33

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2011, 13:46

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2011, 13:46

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2011, 13:46

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2011, 13:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2011, 13:43

Despacho

•22/08/2025, 18:13

Despacho

•22/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:24

Interlocutória

•30/01/2025, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 08:51

Sentença

•07/11/2023, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 17:24

Interlocutória

•20/10/2022, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2021, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 18:47

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:45

Despacho

•22/08/2025, 18:13

Despacho

•22/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:24

Interlocutória

•30/01/2025, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 08:51

Sentença

•07/11/2023, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 17:24

Interlocutória

•20/10/2022, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2021, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•24/12/2019, 08:43

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 01:57

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 01:57

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 01:57

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 01:57

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 01:57

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 01:57

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 01:57

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 01:57

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 01:57

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 01:57

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 01:57