Execução de Título Extrajudicial 0850880-30.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0850880-30.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167545026

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167545026

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167545026

07/08/2025, 18:33

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 16:26

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:24

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:18

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:10

Juntada de documento de comprovação

07/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:23

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 129356919

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0850880-30.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo ALEXSANDRA SA VIEIRA e outros DECISÃO R.H. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A em face de A S VIEIRA ME e ALEXSANDRA SÁ VIEIRA. Ambos os executados foram citados, contudo, não pagaram a dívida nem nomearam bens à penhora, conforme certidões ID 94363756 e 94363757. O exequente requereu, nas petições de IDs 94365437 e 94365438: 1) penhora on-line nas instituições financeiras do país, através do sistema SISBAJUD, com a repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme permite o novo sistema denominado "teimosinha" e 2) pesquisa de bens em nome de ambos os executados através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Informou, por fim, o valor atualizado do débito (ID 994365435). É o relatório. Decido. DA PENHORA ONLINE Diante da inércia das partes executadas, devidamente citadas, a quais não pagaram a dívida, nem nomearam bens à penhora, pertinente o acolhimento do pedido de penhora on line, via SISBAJUD, conforme art. 854 do CPC. Sobre o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha), em que pese sua admissibilidade pelo nosso ordenamento civil e que a execução deve ser realizada no interesse do credor, no presente caso, considerando-se o princípio da menor onerosidade possível ao executado (art. 805 do CPC), buscando-se evitar medidas abusivas, deve se diferenciar entre os executados pessoa física e jurídica. Quanto ao executado pessoa física, observa-se que ainda não se sabe acerca do resultado do bloqueio de uma única tentativa, via SISBAJUD, muito menos foi permitida a oitiva da parte contrária em caso de bloqueio. Ademais, tratando-se a parte executada de pessoa física, a qual não é pessoa conhecida socialmente como de grandes recursos financeiros, tal mecanismo geraria reiterados bloqueios de valores com grande probabilidade de atingirem verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis. Assim, necessário que haja uma tentativa inicial de bloqueio para que seja verificado, inclusive, se a parte executada possui ativos financeiros em mais de um banco, bem como a aferição da condição financeira da mesma, que poderá se dar também através das outras medidas ora requeridas. Já com relação ao devedor pessoa jurídica, diminui-se a probabilidade de penhora vir a tingir verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis, sendo admissível a teimosinha para mesma. DA CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD Pelo mesmo fundamento e em razão do princípio da cooperação, pertinente o acolhimento do pedido de consulta de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD. Isso posto, em razão do princípio da cooperação e arts. 6º, 797, 805, 830, §§ 2º e 3º, e 854 do CPC, DEFIRO os pedidos, determinando: 1) a penhora on-line de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos executados já citados A S VIEIRA ME (CNPJ nº 04.505.903/0001-85) e ALEXSANDRA SÁ VIEIRA (CPF º 676.669.903-59), por meio do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 232.458,56, sendo que a reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha) por 30 (trinta) dias, se dará somente em relação à A S VIEIRA ME (CNPJ nº 04.505.903/0001-85); 2) consulta de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Intime-se o exequente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:26

Decisão

•10/02/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0850880-30.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo ALEXSANDRA SA VIEIRA e outros DECISÃO R.H. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A em face de A S VIEIRA ME e ALEXSANDRA SÁ VIEIRA. Ambos os executados foram citados, contudo, não pagaram a dívida nem nomearam bens à penhora, conforme certidões ID 94363756 e 94363757. O exequente requereu, nas petições de IDs 94365437 e 94365438: 1) penhora on-line nas instituições financeiras do país, através do sistema SISBAJUD, com a repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme permite o novo sistema denominado "teimosinha" e 2) pesquisa de bens em nome de ambos os executados através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Informou, por fim, o valor atualizado do débito (ID 994365435). É o relatório. Decido. DA PENHORA ONLINE Diante da inércia das partes executadas, devidamente citadas, a quais não pagaram a dívida, nem nomearam bens à penhora, pertinente o acolhimento do pedido de penhora on line, via SISBAJUD, conforme art. 854 do CPC. Sobre o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha), em que pese sua admissibilidade pelo nosso ordenamento civil e que a execução deve ser realizada no interesse do credor, no presente caso, considerando-se o princípio da menor onerosidade possível ao executado (art. 805 do CPC), buscando-se evitar medidas abusivas, deve se diferenciar entre os executados pessoa física e jurídica. Quanto ao executado pessoa física, observa-se que ainda não se sabe acerca do resultado do bloqueio de uma única tentativa, via SISBAJUD, muito menos foi permitida a oitiva da parte contrária em caso de bloqueio. Ademais, tratando-se a parte executada de pessoa física, a qual não é pessoa conhecida socialmente como de grandes recursos financeiros, tal mecanismo geraria reiterados bloqueios de valores com grande probabilidade de atingirem verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis. Assim, necessário que haja uma tentativa inicial de bloqueio para que seja verificado, inclusive, se a parte executada possui ativos financeiros em mais de um banco, bem como a aferição da condição financeira da mesma, que poderá se dar também através das outras medidas ora requeridas. Já com relação ao devedor pessoa jurídica, diminui-se a probabilidade de penhora vir a tingir verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis, sendo admissível a teimosinha para mesma. DA CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD Pelo mesmo fundamento e em razão do princípio da cooperação, pertinente o acolhimento do pedido de consulta de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD. Isso posto, em razão do princípio da cooperação e arts. 6º, 797, 805, 830, §§ 2º e 3º, e 854 do CPC, DEFIRO os pedidos, determinando: 1) a penhora on-line de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos executados já citados A S VIEIRA ME (CNPJ nº 04.505.903/0001-85) e ALEXSANDRA SÁ VIEIRA (CPF º 676.669.903-59), por meio do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 232.458,56, sendo que a reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha) por 30 (trinta) dias, se dará somente em relação à A S VIEIRA ME (CNPJ nº 04.505.903/0001-85); 2) consulta de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD. Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Intime-se o exequente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167545026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167545026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167545026

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 129356919

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