Execução de Título Extrajudicial 3000700-46.2025.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.567,04

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 10/10/2025. Documento: 177919798

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177919798

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177919798

08/10/2025, 15:20

Não conhecidos os embargos de declaração

08/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2025, 14:33

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176767450

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176767450

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176767450

01/10/2025, 11:22

Extinto o processo por incompetência territorial

01/10/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(72)

Publicado Sentença em 10/10/2025. Documento: 177919798

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177919798

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177919798

08/10/2025, 15:20

Não conhecidos os embargos de declaração

08/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2025, 14:33

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176767450

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176767450

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176767450

01/10/2025, 11:22

Extinto o processo por incompetência territorial

01/10/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 22:28

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/08/2025, 05:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 13:09

Juntada de outros documentos

15/08/2025, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 11:15

Determinada a citação de GLORIA NAYARA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 018.927.153-17 (EXECUTADO)

23/07/2025, 22:05

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:34

Processo Reativado

21/07/2025, 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025

21/07/2025, 11:06

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de SUPERNOVA MARKETING DIGITAL E GROWTH LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:29

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162784830

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162784830

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162784830

30/06/2025, 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2025, 19:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

15/04/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 14:42

Publicado Sentença em 01/04/2025. Documento: 140880036

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140880036

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUPERNOVA MARKETING DIGITAL E GROWTH LTDA REU: GLORIA NAYARA SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Rh., Dispensado o relatório ( Art. 38 da Lei 9099/95). No despacho de id n. 137715086, foi concedido o prazo de 05 dias para o demandante esclarecer e sanar a irregularidade quanto ao cadastramento da classe processual no sistema PJe, apontando a correta classe processual, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Ocorre que a parte exequente deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de id n. 140688881, estando o processo parado face a inércia da parte. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000700-46.2025.8.06.0117 Ante o exposto, com fundamento no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 485, III, do CPC, julgo extinto o presente procedimento sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95). Cancele-se a audiência anteriormente designada. Publique-se. Intime-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú/CE, data da inserção digital. ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA JÚNIOR Juiz de Direito - Em Respondência

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140880036

30/03/2025, 08:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:39

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de SUPERNOVA MARKETING DIGITAL E GROWTH LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de SUPERNOVA MARKETING DIGITAL E GROWTH LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:03

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 137715086

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERNOVA MARKETING DIGITAL E GROWTH LTDA REU: GLORIA NAYARA SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Rh., Reputo regularizado o comando judicial consignado no ID 135318627. Pois bem. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000700-46.2025.8.06.0117 Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Ocorre que, quando do cadastramento da classe processual no sistema PJe, o(a) demandante/exequente classificou os autos como "Ação de Conhecimento". Assim, concedo o prazo de 05 dias, para o demandante esclarecer e sanar a irregularidade retrocitada, apontando a correta classe processual, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137715086

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137715086

06/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de SUPERNOVA MARKETING DIGITAL E GROWTH LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de SUPERNOVA MARKETING DIGITAL E GROWTH LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/02/2025, 09:55

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135318627

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERNOVA MARKETING DIGITAL E GROWTH LTDA REU: GLORIA NAYARA SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Rh., Nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, somente podem demandar no âmbito dos Juizados Especiais as pessoas jurídicas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte. Tal qualificação deve observar os limites de receita bruta estabelecidos no art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123/2006. Nesse contexto, é imprescindível que a parte autora demonstre estar regularmente enquadrada nos critérios de receita bruta anuais previstos na referida legislação, como condição essencial para figurar como demandante nesta esfera jurisdicional. Desse modo, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000700-46.2025.8.06.0117 intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentação comprobatória do faturamento bruto anual referente ao exercício de 2024, nos termos do Enunciado nº 135 do FONAJE. A comprovação deve ser feita por meio de documentos hábeis que demonstrem a regularidade de seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. Advirta-se que o descumprimento desta determinação no prazo estipulado acarretará a extinção do processo, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135318627

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135318627

11/02/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

07/02/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 15:20

Sentença

•08/10/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 11:22

Sentença

•01/10/2025, 08:48

Despacho

•04/09/2025, 22:28

Despacho

•23/07/2025, 22:05

Sentença

•30/06/2025, 19:39

Sentença

•30/06/2025, 19:39

Sentença

•30/03/2025, 08:37

Despacho

•06/03/2025, 14:31

Despacho

•11/02/2025, 20:33