Procedimento Comum Cível 3005519-83.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 99.723,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA MOURAO PAIVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELINE PAIVA NIBON

OAB/CE 23890·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RIVELINO FREIRE QUEIROZ

OAB/CE 22172·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA MOURAO PAIVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199518332

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199518332

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199518332

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199518332

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199518332

10/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199518332

10/04/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2026, 20:13

Publicado Despacho em 06/03/2026. Documento: 194900368

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194900368

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194900368

04/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199518332

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199518332

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199518332

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199518332

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199518332

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•10/04/2026, 18:22

10/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199518332

10/04/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2026, 20:13

Publicado Despacho em 06/03/2026. Documento: 194900368

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194900368

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194900368

04/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:19

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 15:39

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 15:39

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de EVELINE PAIVA NIBON em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO FREIRE QUEIROZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:01

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134115468

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3005519-83.2025.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA MOURAO PAIVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Cls. Maria Mourão Paiva, ajuizou ação em face do Banco do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidentes]

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134115468

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134115468

11/02/2025, 21:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 09:47

Juntada de ofício

30/01/2025, 09:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2025, 08:30

Alterado o assunto processual

30/01/2025, 08:29

Declarada incompetência

28/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 15:00

Despacho

•10/04/2026, 18:22

Despacho

•04/03/2026, 16:36

Despacho

•04/03/2026, 16:36

Decisão

•30/01/2025, 09:47

Decisão

•28/01/2025, 12:48

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 15:00

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 15:00