Procedimento Comum Cível 0000815-90.2009.8.06.0049 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000815-90.2009.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

30/10/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Central Eolica Praias de Parajuru S.A. - Apelado: Kaue Ciriaco Barroso - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0000815-90.2009.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe - Ante o exposto, conheço do recurso de apelação para lhe negar provimento, mantendo inalterados os termos da sentença. Nos termos do disposto no §11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários advocatícios para o importe de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Proceda-se à habilitação do causídico da parte apelante, conforme requerimento de fl. 570. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Andre de Albuquerque Sgarbi (OAB: 98611/MG) - Daniel de Magalhaes Pimenta (OAB: 98643/MG) - Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB: 105465/MG) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Marco Aurélio Lopes de Souza (OAB: 13361/CE)

13/02/2025, 00:00

Mov. [79] - Recurso Eletrônico

08/04/2022, 12:01

Mov. [78] - Certidão emitida

08/04/2022, 11:59

Mov. [77] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica do Ceara para analise da Apelacao interposta.

21/03/2022, 11:29

Mov. [76] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 08:53

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

21/03/2022, 08:50

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01801528-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/03/2022 14:44

18/03/2022, 14:55

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802

10/03/2022, 22:36

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 02:24

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 21:35

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01801231-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/03/2022 15:52

07/03/2022, 16:08

Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 22:46

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783

11/02/2022, 21:48

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 11:46

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 21:35

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