Execução Fiscal 0006786-59.2019.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0006786-59.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de MARCO CAPPELLETTO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 135024026

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: MARCO CAPPELLETTO - CPF: 670.076.273-15 Valor da causa: R$ 1.985,86 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0006786-59.2019.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: MARCO CAPPELLETTO - CPF: 670.076.273-15 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0006096/2018 - 0006097/2018 - 0006098/2018 - 0006099/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 19/12/2018 Valor do Débito: R$ 1.985,86 Data do Cálculo: 19/12/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0006786-59.2019.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135024026

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135024026

12/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:03

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 11:19

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:44

Despacho

•23/09/2025, 15:45

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCO CAPPELLETTO em 04/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 135024026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135024026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135024026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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