Execução Fiscal 0008350-73.2019.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0008350-73.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de JOSE DINIZ VIEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 135511135

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: JOSE DINIZ VIEIRA Valor da causa: R$ 5.556,67 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0008350-73.2019.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: JOSE DINIZ VIEIRA Certidão de Dívida Ativa: Nº 0016464/2018, 0016361/2019 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 19/12/2018, 26/02/2019 Valor do Débito: R$ 5.556,67 Data do Cálculo: 19 de Dezembro de 2018, 26 de Fevereiro de 2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 - 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de fevereiro de 2025 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008350-73.2019.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135511135

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135511135

12/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/05/2023, 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:20

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:31

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:36

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:08

Despacho

•17/09/2025, 12:27

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE DINIZ VIEIRA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 135511135

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135511135

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135511135

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)