Execução Fiscal 0009077-32.2019.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0009077-32.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:48

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 135025186

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 692.848.301-68 Valor da causa: R$ 1.104,93 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0009077-32.2019.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 692.848.301-68Endereço: VICENTE PIRES RUA 10 CHAC, 175, CHAC. 175 A3, TAQUATINGA DO NORTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70300-561 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0018576/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 19/12/2018 Valor do Débito: R$ 1.104,93 Data do Cálculo: 19/12/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009077-32.2019.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135025186

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135025186

12/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2023, 10:55

Declarada incompetência

05/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:33

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:54

Juntada de informação

19/04/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:11

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 18:26

Sentença

•14/05/2026, 18:25

—

Conclusos para despacho

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 135025186

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135025186

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135025186

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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