Execução Fiscal 0011020-51.2019.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0011020-51.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JUAREZ COSTA NUNES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 134721932

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO JUAREZ COSTA NUNES Valor da causa: R$ 143.470,57 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0011020-51.2019.8.06.0075 Citando(a)(s): FRANCISCO JUAREZ COSTA NUNES Certidão de Dívida Ativa: Nº 03645/2019 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2016 Valor do Débito: R$ 143.470,57 Data do Cálculo: 29 de Julho de 2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2014/2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 5 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0011020-51.2019.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134721932

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134721932

12/02/2025, 14:18

Juntada de certidão

05/02/2025, 06:08

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:07

Despacho

•21/07/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO JUAREZ COSTA NUNES Valor da causa: R$ 143.470,57 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0011020-51.2019.8.06.0075 Citando(a)(s): FRANCISCO JUAREZ COSTA NUNES Certidão de Dívida Ativa: Nº 03645/2019 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2016 Valor do Débito: R$ 143.470,57 Data do Cálculo: 29 de Julho de 2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2014/2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 5 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0011020-51.2019.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2025, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO JUAREZ COSTA NUNES em 04/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 134721932

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134721932

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134721932

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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