Execução da Pena 0027506-13.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - 1ª Vara da Comarca de Beberibe (Regime Aberto)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Sílvia Soares de Sá Nóbrega 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Lira Ramos de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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LINDOBERTO SILVA DE CASTRO

Reu

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE GLEYDSON LEANNDRO CARNEIRO PEREIRA

29/04/2026, 02:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 02:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 02:35

DECORRIDO PRAZO DE LINDOBERTO SILVA DE CASTRO

22/04/2026, 04:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2026, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2026, 12:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/04/2026, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 17:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2026, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2026, 17:17

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/04/2026, 17:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

10/03/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2026, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 09:31

Todas as movimentações(283)

DECORRIDO PRAZO DE GLEYDSON LEANNDRO CARNEIRO PEREIRA

29/04/2026, 02:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 02:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 02:35

DECORRIDO PRAZO DE LINDOBERTO SILVA DE CASTRO

22/04/2026, 04:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•26/06/2024, 16:46

OUTROS

•29/05/2024, 15:41

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13/04/2026, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2026, 12:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/04/2026, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 17:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2026, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2026, 17:17

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/04/2026, 17:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

10/03/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2026, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 09:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/02/2026, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2026, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 11:10

JUNTADA DE PARECER

16/01/2026, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 02:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2025, 13:50

JUNTADA DE RELATÓRIO

16/12/2025, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARECER

17/11/2025, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2025, 04:24

DECORRIDO PRAZO DE GLEYDSON LEANNDRO CARNEIRO PEREIRA

01/11/2025, 04:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2025, 02:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

15/10/2025, 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2025, 19:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2025, 17:41

JUNTADA DE DOCUMENTO

14/10/2025, 17:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/10/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2025, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2025, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2025, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE MILVANIA DE PAULA BRITTO SANTIAGO

30/08/2025, 03:31

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2025, 03:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2025, 04:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

18/08/2025, 16:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/08/2025, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 11:41

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/08/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2025, 11:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/08/2025, 11:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/08/2025, 22:25

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2025, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2025, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2025, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

29/07/2025, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2025, 20:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2025, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2025, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 19:28

DECORRIDO PRAZO DE GLEYDSON LEANNDRO CARNEIRO PEREIRA

09/07/2025, 02:20

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 02:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2025, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/06/2025, 07:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2025, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lindoberto Silva de Castro - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 13 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE) - Raphaele Holanda Farrapo (OAB: 37630/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0027506-13.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lindoberto Silva de Castro - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0027506-13.2017.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE) - Raphaele Holanda Farrapo (OAB: 37630/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

13/02/2025, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2025, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

09/12/2024, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2024, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

14/11/2024, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2024, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2024, 15:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/09/2024, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 13:59

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/09/2024, 07:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2024, 05:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/08/2024, 16:40

JUNTADA DE DOCUMENTO

01/08/2024, 16:01

INDEFERIDO O PEDIDO

29/07/2024, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2024, 16:23

JUNTADA DE PARECER

10/07/2024, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 06:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2024, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2024, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE LINDOBERTO SILVA DE CASTRO

18/06/2024, 01:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/06/2024, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

12/06/2024, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2024, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2024, 01:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

07/06/2024, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

07/06/2024, 07:47

JUNTADA DE OFÍCIO

06/06/2024, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/06/2024, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2024, 12:10

JUNTADA DE PARECER

01/06/2024, 21:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2024, 21:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2024, 21:42

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0171 - UNIDADE PRISIONAL DE SEGURANÇA MÁXIMA DO ESTADO DO CEARÁ (UP-MÁXIMA)

01/06/2024, 01:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2024, 01:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/05/2024, 18:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2024, 15:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/05/2024, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2024, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/05/2024, 14:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

28/05/2024, 14:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/05/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2024, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/05/2024, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/05/2024, 14:48

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

28/05/2024, 14:45

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

27/05/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2024, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 12:49

JUNTADA DE PARECER

24/05/2024, 20:47

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2024, 20:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2024, 10:45

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

22/05/2024, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 16:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/05/2024, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2024, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

20/05/2024, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 16:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/05/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2024, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/05/2024, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

20/05/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2024, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/05/2024, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2024, 12:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/05/2024, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE LINDOBERTO SILVA DE CASTRO

24/10/2023, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/10/2023, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2023, 10:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2023, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2023, 13:36

JUNTADA DE PARECER

29/08/2023, 19:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 19:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2023, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2023, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO - DEPEN

21/08/2023, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 17:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

13/06/2022, 18:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

22/11/2021, 10:55

REMESSA DOS AUTOS

04/10/2021, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2021, 13:32

JUNTADA DE PARECER

30/09/2021, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 08:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2021, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2021, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2021, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

02/09/2021, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE LINDOBERTO SILVA DE CASTRO

17/08/2021, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2021, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2021, 00:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2021, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/08/2021, 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2021, 18:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2021, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 15:48

DEFERIDO O PEDIDO

21/07/2021, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 09:23

JUNTADA DE PARECER

02/07/2021, 09:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/07/2021, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2021, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2021, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

30/06/2021, 08:47

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2021, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

29/06/2021, 11:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/06/2021, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2021, 14:41

JUNTADA DE PARECER

29/05/2021, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2021, 17:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2021, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2021, 15:25

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2021, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2021, 15:41

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/05/2021, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2021, 15:52

DEFERIDO O PEDIDO

26/04/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2021, 09:47

JUNTADA DE PARECER

12/04/2021, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/04/2021, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2021, 16:46

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2021, 05:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2021, 23:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2021, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2021, 00:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/03/2021, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2021, 15:11

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

05/03/2021, 18:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/01/2021, 10:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

22/01/2021, 16:52

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

22/01/2021, 16:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/01/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2020, 10:44

JUNTADA DE PARECER

18/10/2020, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2020, 15:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/10/2020, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2020, 17:55

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 10:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/10/2020, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2020, 09:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/09/2020, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/09/2020, 14:37

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

18/09/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2020, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2020, 00:24

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2020, 00:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/07/2020, 00:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2020, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

20/07/2020, 14:33

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2020, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

09/06/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2020, 10:31

JUNTADA DE PARECER

04/06/2020, 23:58

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2020, 23:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2020, 23:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2020, 15:08

JUNTADA DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

02/06/2020, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2020, 09:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/05/2020, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/05/2020, 15:21

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 13:56

JUNTADA DE PARECER

14/04/2020, 21:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2020, 21:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2020, 21:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2020, 15:24

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

14/04/2020, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2020, 10:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/04/2020, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/04/2020, 14:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/04/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2020, 10:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2020, 21:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 21:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2020, 21:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2020, 16:22

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 09:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/04/2020, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2020, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2020, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/01/2020, 16:02

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/12/2019, 03:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2019, 03:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2019, 03:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2019, 03:04

Início do Cumprimento de Pena

15/06/2012, 00:00

OUTROS

•27/05/2024, 18:01

OUTROS

•20/05/2024, 15:07

OUTROS

•04/09/2023, 17:14

OUTROS

•24/08/2023, 18:27

OUTROS

•04/10/2021, 15:50

OUTROS

•02/09/2021, 18:28

OUTROS

•21/07/2021, 18:07

OUTROS

•29/06/2021, 18:37

OUTROS

•27/05/2021, 17:52

OUTROS

•26/04/2021, 16:05

OUTROS

•09/04/2021, 05:32

OUTROS

•05/03/2021, 18:13

OUTROS

•15/10/2020, 10:41

Todos os documentos(20)

OUTROS

•26/06/2024, 16:46

OUTROS

•29/05/2024, 15:41

OUTROS

•27/05/2024, 18:01

OUTROS

•20/05/2024, 15:07

OUTROS

•04/09/2023, 17:14

OUTROS

•24/08/2023, 18:27

OUTROS

•04/10/2021, 15:50

OUTROS

•02/09/2021, 18:28

OUTROS

•21/07/2021, 18:07

OUTROS

•29/06/2021, 18:37

OUTROS

•27/05/2021, 17:52

OUTROS

•26/04/2021, 16:05

OUTROS

•09/04/2021, 05:32

OUTROS

•05/03/2021, 18:13

OUTROS

•15/10/2020, 10:41

OUTROS

•18/09/2020, 17:19

OUTROS

•17/06/2020, 14:24

OUTROS

•29/04/2020, 19:06

DESPACHO

•08/04/2020, 18:00

OUTROS

•07/04/2020, 16:10