Procedimento Comum Cível 0050129-31.2020.8.06.0142 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050129-31.2020.8.06.0142 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:34

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/07/2025, 14:33

Mov. [63] - Mero expediente | Promova-se a migracao para o PJE. Apos, tornem os autos conclusos para despacho. Expedientes necessarios.

13/06/2025, 18:32

Mov. [62] - Concluso para Despacho

23/04/2025, 12:09

Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/02/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA

13/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonia Ferreira Moreira - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA. CONTRATAÇÃO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. VENDA CASADA NÃO VERIFICADA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA1. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA REGULARIDADE DO CONTRATO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, QUE AFIRMA A AUTOR NÃO TER SIDO ANUENTE QUANTO À TAL CONTRATAÇÃO, SE TRATANDO DE VENDA CASADA.2. PARA SE CONFIGURAR ¿VENDA CASADA¿, É NECESSÁRIO QUE O FORNECEDOR IMPONHA AO CONSUMIDOR A AQUISIÇÃO DE UM DETERMINADO PRODUTO OU SERVIÇO COMO CONDIÇÃO PARA OBTENÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO QUE ELE REALMENTE DESEJA. EM OUTROS TERMOS, É IMPRESCINDÍVEL QUE O CONSUMIDOR NÃO TENHA OPÇÃO DE ADQUIRIR ISOLADAMENTE O PRODUTO QUE REALMENTE PRETENDE.3. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, CONTUDO, VERIFICA-SE QUE A ADESÃO À CONTA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO FORAM FIRMADAS EM APARTADO PELO CONSUMIDOR.4. ASSIM, TENDO A AUTORA MANIFESTADO A SUA ADESÃO À ABERTURA DE CONTA E AO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DE QUALQUER OUTRA IRREGULARIDADE CONTRATUAL, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA AVENÇA.5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COMO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. DES. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO PRESIDENTE DESA. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA. - Advs: Marcos Pereira Torquato (OAB: 18288/CE) - Ismael Barros Paiva (OAB: 42312/CE) - Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050129-31.2020.8.06.0142 - Apelação Cível - Tauá -

13/02/2025, 00:00

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

10/12/2024, 09:23

Mov. [59] - Certidão emitida

10/12/2024, 09:19

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , encaminhe-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do estado do Ceara.

09/12/2024, 12:43

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01811537-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/12/2024 11:53

09/12/2024, 11:57

Mov. [56] - Certidão emitida

02/12/2024, 00:05

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 26/11/2024 Numero do Diario: 3439

26/11/2024, 08:34

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2024, 02:12

Mov. [53] - Certidão emitida

21/11/2024, 17:45

Mov. [52] - Certidão emitida

21/11/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonia Ferreira Moreira - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA. CONTRATAÇÃO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. VENDA CASADA NÃO VERIFICADA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA1. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA REGULARIDADE DO CONTRATO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, QUE AFIRMA A AUTOR NÃO TER SIDO ANUENTE QUANTO À TAL CONTRATAÇÃO, SE TRATANDO DE VENDA CASADA.2. PARA SE CONFIGURAR ¿VENDA CASADA¿, É NECESSÁRIO QUE O FORNECEDOR IMPONHA AO CONSUMIDOR A AQUISIÇÃO DE UM DETERMINADO PRODUTO OU SERVIÇO COMO CONDIÇÃO PARA OBTENÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO QUE ELE REALMENTE DESEJA. EM OUTROS TERMOS, É IMPRESCINDÍVEL QUE O CONSUMIDOR NÃO TENHA OPÇÃO DE ADQUIRIR ISOLADAMENTE O PRODUTO QUE REALMENTE PRETENDE.3. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, CONTUDO, VERIFICA-SE QUE A ADESÃO À CONTA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO FORAM FIRMADAS EM APARTADO PELO CONSUMIDOR.4. ASSIM, TENDO A AUTORA MANIFESTADO A SUA ADESÃO À ABERTURA DE CONTA E AO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DE QUALQUER OUTRA IRREGULARIDADE CONTRATUAL, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA AVENÇA.5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COMO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. DES. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO PRESIDENTE DESA. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA. - Advs: Marcos Pereira Torquato (OAB: 18288/CE) - Ismael Barros Paiva (OAB: 42312/CE) - Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050129-31.2020.8.06.0142 - Apelação Cível - Tauá -