Execução Fiscal 0058630-53.2016.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0058630-53.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de Joao Ferreira dos Santos em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:22

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 135031561

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 039.299.733-91 Valor da causa: R$ 1.628,98 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0058630-53.2016.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: Joao Ferreira dos Santos - CPF: 039.299.733-91 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0024924/2015 - 0005264/2015 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 17/12/2015 Valor do Débito: R$ 1.628,98 Data do Cálculo: 29/01/2016 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2013 - 2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0058630-53.2016.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135031561

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135031561

12/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:01

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:34

Despacho

•31/07/2024, 15:06

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Joao Ferreira dos Santos em 04/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 135031561

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135031561

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135031561

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 27/09/2023 23:59.

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