Execução Fiscal 0202017-83.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0202017-83.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 23:59

Transitado em Julgado em 19/01/2026

20/01/2026, 13:33

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de DORGIVAL DANTAS DE PAIVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 132244791

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: DORGIVAL DANTAS DE PAIVA Valor da causa: R$ 3.864,39 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0202017-83.2022.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: DORGIVAL DANTAS DE PAIVA Certidão de Dívida Ativa: Nº 0202017-83.2022.8.06.0075 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2020 Valor do Débito: R$ 3.864,39 Data do Cálculo: 21 de Setembro de 2022 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0202017-83.2022.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Sentença

•18/01/2026, 20:52

Sentença

•18/01/2026, 20:52

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: DORGIVAL DANTAS DE PAIVA Valor da causa: R$ 3.864,39 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0202017-83.2022.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: DORGIVAL DANTAS DE PAIVA Certidão de Dívida Ativa: Nº 0202017-83.2022.8.06.0075 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2020 Valor do Débito: R$ 3.864,39 Data do Cálculo: 21 de Setembro de 2022 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0202017-83.2022.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2025, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 19/01/2026

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 23/09/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DORGIVAL DANTAS DE PAIVA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 132244791

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