Procedimento Comum Cível 0220975-77.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.400,62

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

DANIEL ALMEIDA RABELO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 11:17

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 02:55

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2025. Documento: 183169078

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183169078

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183169078

14/11/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 11:17

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:37

Intimação da Sentença

•14/11/2025, 11:55

12/12/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 02:55

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2025. Documento: 183169078

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183169078

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183169078

14/11/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 04:20

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171926539

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171926539

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171926539

11/09/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:42

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 04:17

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155509767

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155509767

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155509767

04/06/2025, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2025, 22:06

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136364917

06/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de réplica

28/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DANIEL ALMEIDA RABELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0220975-77.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 136355959 dos presentes autos. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Veruska Passos Lima Auxiliar Judiciário

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136364917

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136364917

27/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 16:01

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133495972

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIEL ALMEIDA RABELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0220975-77.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos hoje. Inicialmente, intimem-se as partes para, querendo, em até 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos, podendo o assistente técnico de cada parte uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme regra do art. 477, § 1º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para julgamento. Intime(m)-se via DJ e Portal Eletrônico. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133495972

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133495972

12/02/2025, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 09:46

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 22:44

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02440691-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2024 15:36

21/11/2024, 15:58

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/11/2024, 15:27

Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

18/11/2024, 15:27

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/10/2024, 03:11

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382196-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 13:57

16/10/2024, 14:05

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:34

Mov. [13] - Documento

10/10/2024, 17:37

Mov. [12] - Documento

10/10/2024, 15:22

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 01:48

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/10/2024, 17:17

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/199901-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2024 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva

09/10/2024, 15:20

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 15:59

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/08/2024, 12:30

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

06/05/2024, 21:16

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 01:57

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/05/2024, 16:04

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2024, 21:12

Mov. [2] - Conclusão

01/04/2024, 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/04/2024, 17:32

Intimação da Sentença

•14/11/2025, 11:55

Sentença

•13/11/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:26

Decisão

•21/05/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:49

Despacho

•27/01/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 15:59

Interlocutória

•16/04/2024, 21:12