Procedimento Comum Cível 0256580-84.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.495,62

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Ricardo Vidal Patrocínio 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Ricardo Vidal Patrocinio

Partes do Processo

MARIA EUNICE ALVES BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MARQUES FILHO

OAB/CE 37389·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA EUNICE ALVES BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193059590

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 193059590

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193059590

05/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 09:46

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190354203

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190354203

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190354203

02/02/2026, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:05

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

17/12/2025, 08:39

Mov. [28] - Conclusão

16/12/2025, 23:32

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01990356-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2025 10:00

05/11/2025, 10:12

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 193059590

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 193059590

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193059590

05/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:35

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 11:02

19/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 09:46

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190354203

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190354203

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190354203

02/02/2026, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:05

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

17/12/2025, 08:39

Mov. [28] - Conclusão

16/12/2025, 23:32

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01990356-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2025 10:00

05/11/2025, 10:12

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/11/2025, 10:26

Mov. [25] - Concluso para Despacho

04/11/2025, 10:22

Mov. [24] - Reativação | Sentenca anulada.

04/11/2025, 10:21

Mov. [23] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

31/10/2025, 07:53

Mov. [22] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargada: Maria Eunice Alves Borges Rodrigues - A fim de serem assegurados os primados do contraditório e da ampla defesa e, ainda, em observância ao disposto no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, determino a intimação do polo recorrido para se manifestar sobre o recurso no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Mateus Aguiar Marques (OAB: 44668/CE) - Manoel Marques Filho (OAB: 37389/CE) Nº 0256580-84.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

13/02/2025, 00:00

Mov. [21] - Recurso Eletrônico

24/09/2024, 13:56

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

24/09/2024, 13:54

Mov. [19] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

17/09/2024, 11:09

Mov. [18] - Mero expediente | R. H. Apresentadas contrarrazoes as fls. 123/152, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.

14/09/2024, 15:15

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/09/2024, 15:15

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02315061-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/09/2024 14:36

12/09/2024, 14:44

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 20:02

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:45

Mov. [13] - Documento Analisado

28/08/2024, 16:05

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272246-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/08/2024 09:40

22/08/2024, 10:11

Mov. [11] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 13:29

Mov. [10] - Concluso para Despacho

13/08/2024, 16:27

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251144-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/08/2024 07:45

12/08/2024, 08:01

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 20:39

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 20:38

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 06:37

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 01:51

Mov. [4] - Documento Analisado

02/08/2024, 16:45

Mov. [3] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 16:45

Mov. [2] - Conclusão

01/08/2024, 10:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2024, 10:03

Sentença

•29/01/2026, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:02

Ementa

•07/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:57

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/02/2026, 13:35

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 11:02

Sentença

•29/01/2026, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:02

Ementa

•07/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:57

Ementa

•22/01/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 05:21

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2024, 15:15

Interlocutória

•14/08/2024, 13:29

Sentença

•02/08/2024, 16:45