Execução Fiscal 0810892-55.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0810892-55.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de COLEGIO PADRE CHAMPAGNAT LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 133812745

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: COLEGIO PADRE CHAMPAGNAT LTDA Valor da causa: R$ 60.155,63 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0810892-55.2021.8.06.0001 Citando(a)(s): COLEGIO PADRE CHAMPAGNAT LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 03010105201800127209 e 03010105201800133178 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 20/05/2018; Valor do Débito: R$ 62.644,07; Data do Cálculo: 19/06/2022; Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: IPTU; Período de Apuração: 2017. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810892-55.2021.8.06.0001 Apensos: [3007256-29.2022.8.06.0001, 3028746-73.2023.8.06.0001, 3019828-46.2024.8.06.0001] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133812745

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133812745

12/02/2025, 14:10

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:10

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:41

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:58

Despacho

•29/07/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: COLEGIO PADRE CHAMPAGNAT LTDA Valor da causa: R$ 60.155,63 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0810892-55.2021.8.06.0001 Citando(a)(s): COLEGIO PADRE CHAMPAGNAT LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 03010105201800127209 e 03010105201800133178 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 20/05/2018; Valor do Débito: R$ 62.644,07; Data do Cálculo: 19/06/2022; Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: IPTU; Período de Apuração: 2017. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810892-55.2021.8.06.0001 Apensos: [3007256-29.2022.8.06.0001, 3028746-73.2023.8.06.0001, 3019828-46.2024.8.06.0001] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COLEGIO PADRE CHAMPAGNAT LTDA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 133812745

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133812745

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133812745

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

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