Requerimento de Apreensão de Veículo 3002918-76.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequerimento de Apreensão de Veículo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.949,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TABATA DIAVINA DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

TABATA DIAVINA DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

TERCEIRO

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

TERCEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 21:39

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:25

Todas as movimentações(42)

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 21:39

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:29

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 21:39

02/02/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de terceiro em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:57

Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 134741362

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TABATA DIAVINA DE LIMA SOUSA REQUERIDO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Dr(a). Wallton Pereira de Souza Paiva, Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de TÁBATA DIAVINA DE LIMA SOUSA, brasileira, divorciada, enfermeira, portadora do RG nº: 20079258969, SSP/CE e CPF nº: 025.804.053-05, sem endereço eletrônico, residente e domiciliada à Rua Francisco Viriato Ribeiro, 278, Centro, Choró/CE, telefone: (88) 98119-5436 foi proposta a presente ação (proc. 3002918-76.2024.8.06.0151), contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e do DETRAN-CE. E como conste o atual possuidor do veículo (HONDA CG 125 FAN, PLACA: HYW2752, CHASSI 9C2JC30708R788295, RENAVAM 125293640, COR CINZA) estar atualmente em lugar incerto e não sabido, determinou-se a expedição do presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para CITA-LO sobre o inteiro teor da Petição Inicial e demais peças existentes, para querendo apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por força da Decisão a seguir transcrito: "Considerando que não houve a qualificação do atual possuidor do bem, determino a citação de eventuais interessados, desconhecidos, por edital com prazo de 20 dias (art. 259, III)." CUMPRA-SE conforme formalidades legais. DADO E PASSADO neste(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá. Eu, Paulo Henrique Maia, Técnico Judiciário, matrícula 9946, o digitei. Quixadá/CE., em 05 de fevereiro de 2025. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito Edital Citação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 3002918-76.2024.8.06.0151 CLASSE: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134741362

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134741362

12/02/2025, 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137)

12/02/2025, 09:41

Classe retificada de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 09:39

Expedição de Edital.

06/02/2025, 08:50

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/12/2024, 08:08

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:13

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 11:44

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 21:39

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 21:39

Sentença

•02/02/2026, 20:33

Despacho

•13/08/2025, 09:25

Despacho

•27/05/2025, 17:32

Decisão

•09/12/2024, 08:08