ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 70.299,88
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE
CNPJ
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
SHOPPING DOS COLCHOES COMERCIO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
11/08/2025, 15:06
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/07/2025, 01:44
Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 10:21
Decorrido prazo de MARIA LIDIA BARROSO ALVES em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 10:21
Juntada de entregue (ecarta)
19/07/2025, 09:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025, 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025, 10:06
Decorrido prazo de SHOPPING DOS COLCHOES COMERCIO LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:26
Publicado Edital em 14/02/2025. Documento: 135638807
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXECUTADA: SHOPPING DOS COLCHOES COMERCIO LTDA - CNPJ: 41.570.839/0001-42 Sócio(S): MARIA HELENA RIVAS - CPF: 299.668.253-04 MARIA LIDIA BARROSO ALVES - CPF: 295.680,313-53 Citando(a)(s): SHOPPING DOS COLCHOES COMERCIO LTDA - CNPJ: 41.570.839/0001-42 Endereço: R TORRES CAMARA, 00198, ALDEOTA, FORTALEZA, CE, CEP: 60.150-060 Certidão de Dívida Ativa: 2019.00027873-9, 2020.00003246-4, 2012.00007883-4, 2021.00016319-5, 2021.00014816-1, 2012.00003176-5 Valor do Débito: R$ 70.299,88 Data do Débito: 21/04/2024 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) SHOPPING DOS COLCHOES COMERCIO LTDA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 12 de Fevereiro de 2025 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 3019185-25.2023.8.06.0001
13/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135638807
13/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135638807
12/02/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 19:32
Conclusos para despacho
06/09/2024, 10:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2024 23:59.