Agravo em Recurso Especial 0016597-49.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

RAIMUNDA AURINEIDE PIMENTA OLIVEIRA

CPF

Autor

AMANDA OLIVEIRA MONTERREY DUARTE

CPF

Reu

JEAN DANILO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUAN CARLOS CABRAL MONTERREY DUARTE

CPF

Reu

MARIA CELESTE CABRAL DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA

OAB/CE 11683·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAIMUNDA AURINEIDE PIMENTA OLIVEIRA

CPF

Autor

AMANDA OLIVEIRA MONTERREY DUARTE

CPF

Reu

JEAN DANILO DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUAN CARLOS CABRAL MONTERREY DUARTE

CPF

Reu

MARIA CELESTE CABRAL DUARTE

CPF

Reu

LAR INVESTE CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de RAIMUNDA AURINEIDE PIMENTA OLIVEIRA

19/05/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

12/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:16

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/02/2026, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 01:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 01:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 01:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 01:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 01:13

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