Agravo em Recurso Especial 0136123-96.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Vanja Fontenele Pontes

Partes do Processo

EDGLY DUTRA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA KAROLINA DE SOUSA XAVIER MOTTA

CPF

TERCEIRO

FERNANDA DE ANDRADE RABELO

CPF

TERCEIRO

EDGLY DUTRA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA

OAB/CE 17301·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE

OAB/CE 21128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276818/2026

24/03/2026, 19:56

Protocolizada Petição 276818/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 19:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 1240087/2025 - AgRg

24/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1240087 - AgRg no AREsp 3040700 - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 21:50

Conhecido o recurso de EDGLY DUTRA BARBOSA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01240087/2025 - AgRg no AREsp 3040700/CE

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2026

19/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:03

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01240087/2025 - AgRg no AREsp 3040700/CE

13/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1240087/2025

18/12/2025, 15:26

Protocolizada Petição 1240087/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:09

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276818/2026

24/03/2026, 19:56

Protocolizada Petição 276818/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 19:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 1240087/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:00

24/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1240087 - AgRg no AREsp 3040700 - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 21:50

Conhecido o recurso de EDGLY DUTRA BARBOSA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01240087/2025 - AgRg no AREsp 3040700/CE

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2026

19/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:03

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01240087/2025 - AgRg no AREsp 3040700/CE

13/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1240087/2025

18/12/2025, 15:26

Protocolizada Petição 1240087/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/12/2025

18/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224563/2025

15/12/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1224563/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:01

Conheço do agravo de EDGLY DUTRA BARBOSA para não conhecer do Recurso Especial

10/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/11/2025, 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1097284/2025

11/11/2025, 07:01

Protocolizada Petição 1097284/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 06:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/10/2025, 11:34

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 146190 (2021/0119915-2)

01/10/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/09/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

22/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 10:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/09/2025, 06:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:12

-

•06/09/2025, 10:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2025, 10:12

-

•06/09/2025, 10:12