Procedimento Comum Cível 0192780-58.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 36.767,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

PEDRO EDENIZIO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA

OAB/CE 25225·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

PEDRO EDENIZIO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199533004

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199533004

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199533004

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199533004

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199533004

10/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199533004

10/04/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:03

Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:03

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164329995

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164329995

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164329995

30/07/2025, 16:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

10/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199533004

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199533004

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199533004

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199533004

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199533004

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 18:23

Despacho

•10/04/2026, 18:23

10/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199533004

10/04/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:03

Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:03

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164329995

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164329995

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164329995

30/07/2025, 16:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

10/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:01

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/07/2025, 15:56

Mov. [58] - Concluso para Despacho

09/07/2025, 15:43

Mov. [57] - Reativação

09/07/2025, 15:43

Mov. [56] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

08/07/2025, 15:54

Mov. [55] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Pedro Edenizio Moreira da Silva - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB: 25225/CE) Nº 0192780-58.2019.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -

13/02/2025, 00:00

Mov. [54] - Certidão emitida

24/03/2021, 14:53

Mov. [53] - Recurso Eletrônico

24/03/2021, 14:52

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01949829-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/03/2021 18:26

22/03/2021, 19:01

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 02:41

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 01:38

Mov. [49] - Documento Analisado

23/02/2021, 16:13

Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 09:49

Mov. [47] - Conclusão

29/01/2021, 12:55

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01839099-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/01/2021 16:41

28/01/2021, 16:59

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0768/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 05:42

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0768/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 05:42

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 11:38

Mov. [42] - Documento Analisado

02/12/2020, 08:06

Mov. [41] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 09:16

Mov. [40] - Concluso para Sentença

24/11/2020, 09:43

Mov. [39] - Conclusão

07/10/2020, 11:36

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01487673-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/10/2020 13:31

06/10/2020, 14:04

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0636/2020 Data da Publicacao: 15/09/2020 Numero do Diario: 2458

17/09/2020, 18:14

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0636/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

10/09/2020, 20:01

Mov. [35] - Documento Analisado

10/09/2020, 18:13

Mov. [34] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

09/09/2020, 16:49

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

05/08/2020, 13:13

Mov. [32] - Conclusão

05/08/2020, 13:12

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01367018-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/08/2020 20:25

04/08/2020, 20:47

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

30/07/2020, 16:51

Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

30/07/2020, 16:39

Mov. [28] - Documento

30/07/2020, 11:04

Mov. [27] - Documento

30/07/2020, 11:03

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01355791-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2020 10:50

29/07/2020, 11:26

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01346505-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2020 14:56

23/07/2020, 15:08

Mov. [24] - Certidão emitida

13/07/2020, 08:14

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0484/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408

06/07/2020, 05:14

Mov. [22] - Certidão emitida

02/07/2020, 12:39

Mov. [21] - Expedição de Carta

02/07/2020, 10:26

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 09:30

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020, 17:41

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 16:14

Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/07/2020 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

26/06/2020, 16:07

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

22/04/2020, 09:19

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01180050-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2020 16:58

20/04/2020, 17:19

Mov. [14] - Certidão emitida

30/03/2020, 14:07

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287

16/12/2019, 11:38

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287

16/12/2019, 11:38

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287

16/12/2019, 11:38

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 13:28

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0432/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 23/04/2020 Hora 10:00 Local: Confianca Situacao: Pendente Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

12/12/2019, 13:28

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 13:28

Mov. [7] - Expedição de Carta

09/12/2019, 12:35

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2019, 17:05

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 12:23

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/04/2020 Hora 10:00 Local: Confianca Situacao: Pendente

03/12/2019, 09:59

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 11:13

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2019, 13:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2019, 13:03

Decisão

•10/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 21:18

Ementa

•07/07/2025, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:19

Ementa

•01/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:19

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/04/2026, 18:23

Despacho

•10/04/2026, 18:23

Decisão

•10/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 21:18

Ementa

•07/07/2025, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:19

Ementa

•01/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 21:07

Ementa

•27/06/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 20:21

Interlocutória

•04/05/2021, 17:33

Interlocutória

•15/02/2021, 09:49

Sentença

•01/12/2020, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 16:49

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 12:23

Interlocutória

•29/11/2019, 11:13