Usucapião 0010074-70.2013.8.06.0049 - TJCE

Usucapião 0010074-70.2013.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisco Martins da Silva - Apelante: Maria Eunice Nogueira dos Santos - Apelado: Isau Francisco da Silva - Apelada: Alaíde Martins da Silva - Apelada: Maria Martins da Silva Lima - Apelado: Manuel da Costa Silva - Apelado: Raimunda de Souza Silva - Apelado: Maurício da Costa Silva - Apelado: João Martins da Silva - Apelada: Rosineide da Silva Sena - Apelado: Manoel Cristiano da Silva Sena - Apelado: Cleito da Silva Sena - Des. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DE PARTE. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO. OS APELANTES ALEGAM POSSE EXCLUSIVA, MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL RURAL POR MAIS DE VINTE ANOS, ENQUANTO OS APELADOS, HERDEIROS, CONTESTAM, AFIRMANDO POSSE COMPARTILHADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU RECONHECEU O DOMÍNIO EM FAVOR DOS HERDEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A NULIDADE PROCESSUAL DEVIDO AO FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA; (II) DETERMINAR A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MORTE DE UMA DAS PARTES ANTES DA SENTENÇA EXIGE A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PROCESSO PARA SUCESSÃO PROCESSUAL, QUE NÃO FOI OBSERVADA, RESULTANDO EM NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AO ÓBITO.4. CONSTATOU-SE QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA MUITO APÓS O ÓBITO DE UM DOS AUTORES, SEM A PARTICIPAÇÃO DOS SUCESSORES DO FALECIDO, COMPROMETENDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS DIREITOS DE REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS. ASSIM, RECONHECE-SE A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS POSTERIORES AO FALECIMENTO E O RETORNO DO PROCESSO AO PRIMEIRO GRAU, PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES E RETOMADA DO FEITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. TESE DE JULGAMENTO: " O FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES SUSPENDE AUTOMATICAMENTE O PROCESSO, INVALIDANDO OS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 110, 313, 314.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ARESP Nº 1644073/SP, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJ 25.02.2021; AP CIV. Nº 0057413-88.2017.8.06.0112, REL. DES. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, J. 17.05.2022.__________ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010074-70.2013.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.CLEIDE ALVES DE AGUIARDESEMBARGADORA PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JUNIORDESEMBARGADOR RELATOR. - Advs: Anderson Peroba Gomes (OAB: 20740/CE) - Anna Luiza Nunes da Costa (OAB: 27162/CE) - Francisco José Teixeira da Costa (OAB: 24045/CE)

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026. Documento: 197657091

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197657091

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197657091

Ato ordinatório praticado

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [113] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [112] - Concluso para Despacho

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WBEB.25.01801972-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 30/09/2025 11:05

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2025 Data da Publicacao: 15/09/2025

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [107] - Reativação | Anulada a sentenca

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(47)