Agravo em Recurso Especial 0206380-44.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 132.324,46

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

AQUARELA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

BSPAR INCORPORACOES S.A.

CNPJ

Autor

MARIA REGINA MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS GALVAO

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Autor

LUCAS VALE DE ARAÚJO

OAB/RN 8612·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO

OAB/RN 10399·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA

OAB/RN 10053·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS GALVAO

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Autor

LUCAS VALE DE ARAÚJO

OAB/RN 8612·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO

OAB/RN 10399·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA

OAB/RN 10053·CPF·Representa: Autor

IGOR DE FRANÇA DANTAS

OAB/RN 15439·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDILBERTO MORAIS

OAB/CE 27690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

16/03/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/12/2025, 19:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/12/2025, 19:46

-

•09/12/2025, 19:46

-

•09/12/2025, 19:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 19:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 19:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 19:46

-

•09/12/2025, 19:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/12/2025, 19:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 19:45

-

•09/12/2025, 19:45

Sentença

•09/12/2025, 19:45