Agravo em Recurso Especial 0229517-84.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Mário Parente Teófilo Neto

Partes do Processo

JOSE MATHEUS DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIA MELO DE ARAÚJO

OAB/CE 48303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018536/2025

22/10/2025, 15:36

Protocolizada Petição 1018536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de JOSE MATHEUS DA SILVA SOUZA

17/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/10/2025, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2025 e término em 03/10/2025, para JOSE MATHEUS DA SILVA SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

06/10/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/09/2025

26/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503341540. Publicação prevista para 26/09/2025)

24/09/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/09/2025, 18:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 18:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 18:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 18:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 18:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/09/2025, 18:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/09/2025, 18:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/09/2025, 18:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 18:41

Sentença

•02/09/2025, 18:41