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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA

OAB/CE 5521·CPF·Representa: Autor

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

OAB/CE 20385·CPF·Representa: Autor

VICTOR DA SILVA SANTOS

OAB/CE 27025·CPF·Representa: Autor

DAVID BRAGA WANDERLEY

OAB/CE 14133·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA

OAB/CE 22217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FLAVIO BARRETO PARENTE

Reu

JOSE BARRETO PARANTE FILHO

Reu

MARIA AGLAIR BARBOSA PARENTE

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCILENE TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE TOBIAS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMELITA GUIMARAES LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA

OAB/CE 5521·CPF·Representa: Autor

THAIS TORRES LIMA ARAUJO

OAB/CE 20385·CPF·Representa: Autor

VICTOR DA SILVA SANTOS

OAB/CE 27025·CPF·Representa: Autor

DAVID BRAGA WANDERLEY

OAB/CE 14133·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA

OAB/CE 22217·CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS

OAB/CE 8682·CPF·Representa: Autor

DAVID BRAGA WANDERLEY

OAB/CE 14133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179095972

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179095972

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179095972

31/10/2025, 15:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:16

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:30, 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

23/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de DAVID BRAGA WANDERLEY em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:55

Todas as movimentações(306)

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179095972

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179095972

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179095972

31/10/2025, 15:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 13:15

Despacho

•11/09/2025, 16:09

16/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:16

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:30, 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

23/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de DAVID BRAGA WANDERLEY em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de THAIS TORRES LIMA ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:55

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134352987

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ALVES DA COSTA REU: Flavio Barreto Parente e outros (2) Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0902275-32.2012.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Vistos hoje. Designo audiência de instrução para o dia 23/07/2025, às 10h30, na sala virtual da 26ª Vara Cível, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar no dia e hora agendados o link abaixo: https://link.tjce.jus.br/819492 Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O Gabinete fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (85) 3108-0791. Intime-se a parte autora via Diário da Justiça, devendo as testemunhas arroladas comparecerem ao ato independentemente de intimação deste juízo, consoante art. 455, caput, do CPC. Intime-se o representante do Ministério Público via Portal Eletrônico. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Camila Alves Monteiro Vieira Diretora de Gabinete

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134352987

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134352987

12/02/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:50

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 10:30, 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

31/01/2025, 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:08

Mov. [280] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:32

Mov. [279] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/10/2024, 12:41

Mov. [278] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

23/10/2024, 12:40

Mov. [277] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo da decisao interlocutoria de fls. 288 dos presentes autos. Exp. Nec.

10/10/2024, 11:34

Mov. [276] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368887-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/10/2024 16:29

09/10/2024, 16:52

Mov. [275] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 18:48

Mov. [274] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 01:50

Mov. [273] - Documento Analisado

12/09/2024, 21:47

Mov. [272] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 16:00

Mov. [271] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01374942-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/08/2024 11:01

01/08/2024, 11:23

Mov. [270] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

31/07/2024, 09:58

Mov. [269] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/07/2024, 08:02

Mov. [268] - Documento Analisado

22/07/2024, 08:02

Mov. [267] - Encerrar análise

22/07/2024, 08:01

Mov. [266] - Mero expediente | Vistos hoje. Empos, abram-se vistas ao Ministerio Publico. Exp. Nec

02/07/2024, 16:08

Mov. [265] - Conclusão

11/04/2024, 11:24

Mov. [264] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/04/2024, 07:49

Mov. [263] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/04/2024, 07:49

Mov. [262] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se o decurso de prazo do edital de fls. 241, certidao de publicacao 267. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.

21/03/2024, 00:09

Mov. [261] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

13/12/2023, 00:51

Mov. [260] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/11/2023, 16:10

Mov. [259] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/11/2023, 16:10

Mov. [258] - Documento

30/11/2023, 16:08

Mov. [257] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 22:03

Mov. [256] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 23:25

Mov. [255] - Encerrar documento - restrição

15/09/2023, 22:07

Mov. [254] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/176641-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2023 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia

14/09/2023, 23:38

Mov. [253] - Documento Analisado

14/09/2023, 16:30

Mov. [252] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 15:40

Mov. [251] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02325238-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/09/2023 15:09

14/09/2023, 15:13

Mov. [250] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/09/2023 atraves da guia n 001.1506127-29 no valor de 57,67

14/09/2023, 10:15

Mov. [249] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506127-29 - Custas Intermediarias

13/09/2023, 12:31

Mov. [248] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

16/08/2023, 22:06

Mov. [247] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 01:57

Mov. [246] - Documento Analisado

11/08/2023, 15:22

Mov. [245] - Mero expediente | Vistos hoje. Expeca-se mandado de citacao para a confinante Maria Lucilene Teixeira, qualificada as fls. 151. Antes, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais da diligencia de oficial de justica. Exp. Nec.

11/08/2023, 08:49

Mov. [244] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

20/07/2023, 19:22

Mov. [243] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108

03/07/2023, 21:04

Mov. [242] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 01:59

Mov. [241] - Documento Analisado

29/06/2023, 12:20

Mov. [240] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 11:29

Mov. [239] - Conclusão

16/05/2023, 11:22

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02053094-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 15:31

15/05/2023, 15:38

Mov. [237] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/05/2023, 11:30

Mov. [236] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2023, 11:30

Mov. [235] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060

20/04/2023, 20:56

Mov. [234] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0141/2023 Teor do ato: Vistos hoje. Conforme pedido de fls. 255, defiro a dilacao do prazo por 15 (quinze) dias para a autora viabilizar a publicacao do edital, nos termos da decisao de fls. 244. Exp. Nec. Advogados(s): Henrique Guimaraes Alves de Sousa (OAB 22217/CE)

19/04/2023, 11:45

Mov. [233] - Documento Analisado

19/04/2023, 09:55

Mov. [232] - deferimento | Vistos hoje. Conforme pedido de fls. 255, defiro a dilacao do prazo por 15 (quinze) dias para a autora viabilizar a publicacao do edital, nos termos da decisao de fls. 244. Exp. Nec.

18/04/2023, 19:28

Mov. [231] - Conclusão

17/04/2023, 16:47

Mov. [230] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01999453-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2023 16:24

17/04/2023, 16:27

Mov. [229] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051

05/04/2023, 21:03

Mov. [228] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/04/2023, 13:56

Mov. [227] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)

05/04/2023, 13:09

Mov. [226] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 11:44

Mov. [225] - Documento Analisado

04/04/2023, 07:45

Mov. [224] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial de fls. 244, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC. Exp. Nec.

31/03/2023, 18:16

Mov. [223] - Conclusão

27/03/2023, 11:13

Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/03/2023, 11:30

Mov. [221] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/03/2023, 11:28

Mov. [220] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se o decurso de prazo da certidao de fls. 246. Exp. Nec.

22/03/2023, 17:06

Mov. [219] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 00:45

Mov. [218] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017

14/02/2023, 21:01

Mov. [217] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 02:02

Mov. [216] - Documento Analisado

10/02/2023, 14:11

Mov. [215] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 20:55

Mov. [214] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

12/12/2022, 11:22

Mov. [213] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2022, 00:58

Mov. [212] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0866/2022 Data da Publicacao: 06/12/2022 Numero do Diario: 2981

05/12/2022, 14:06

Mov. [211] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

05/12/2022, 11:45

Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 01:49

Mov. [209] - Documento Analisado

01/12/2022, 12:41

Mov. [208] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 10:11

Mov. [207] - Conclusão

24/11/2022, 09:39

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01435908-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/11/2022 23:06

23/11/2022, 23:26

Mov. [205] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

30/10/2022, 02:33

Mov. [204] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/10/2022, 13:04

Mov. [203] - Documento Analisado

19/10/2022, 13:02

Mov. [202] - Mero expediente | Vistos hoje. Abram-se vistas ao Ministerio Publico. Exp. Nec.

13/10/2022, 19:08

Mov. [201] - Conclusão

13/10/2022, 13:47

Mov. [200] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/10/2022, 12:20

Mov. [199] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

13/10/2022, 12:19

Mov. [198] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se o decurso do prazo da certidao de fls. 229. Exp. Nec.

06/10/2022, 09:42

Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0694/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 20:58

Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0694/2022 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte re para que manifeste-se acerca da peticao e documentos de fls. 211/226 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Advogados(s): David Braga Wanderley (OAB 14133/CE)

03/08/2022, 11:40

Mov. [195] - Documento Analisado

03/08/2022, 08:47

Mov. [194] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte re para que manifeste-se acerca da peticao e documentos de fls. 211/226 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

30/07/2022, 16:32

Mov. [193] - Conclusão

25/07/2022, 16:55

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02250505-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2022 16:19

25/07/2022, 16:42

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843

13/05/2022, 19:07

Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 01:45

Mov. [189] - Documento Analisado

11/05/2022, 15:49

Mov. [188] - deferimento | Vistos hoje. Defiro o pedido de fls. 199/207. Concedo a dilacao do prazo por 60 (sessenta) dias. Exp. Nec.

06/05/2022, 19:58

Mov. [187] - Conclusão

06/05/2022, 10:36

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02066888-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2022 22:03

05/05/2022, 22:09

Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 20:53

Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0282/2022 Teor do ato: Vistos hoje. Defiro a dilacao do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a providencia judicial. Exp. Nec. Advogados(s): Henrique Guimaraes Alves de Sousa (OAB 22217/CE)

15/03/2022, 01:42

Mov. [183] - Documento Analisado

14/03/2022, 21:47

Mov. [182] - deferimento | Vistos hoje. Defiro a dilacao do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a providencia judicial. Exp. Nec.

10/03/2022, 09:49

Mov. [181] - Conclusão

09/03/2022, 10:30

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01935002-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/03/2022 23:53

08/03/2022, 23:55

Mov. [179] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 04:44

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784

14/02/2022, 21:16

Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 01:42

Mov. [176] - Documento Analisado

10/02/2022, 14:44

Mov. [175] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao do Municipio de Fortaleza, as fls. 180/191 dos autos. Exp. Nec.

03/02/2022, 19:03

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02406141-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2021 09:48

30/10/2021, 09:51

Mov. [173] - Certidão emitida

21/10/2021, 03:34

Mov. [172] - Certidão emitida

21/10/2021, 03:34

Mov. [171] - Conclusão

15/10/2021, 10:50

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02372732-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 09:45

15/10/2021, 10:19

Mov. [169] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

13/10/2021, 16:42

Mov. [168] - Certidão emitida

08/10/2021, 13:07

Mov. [167] - Certidão emitida

08/10/2021, 13:07

Mov. [166] - Certidão emitida

08/10/2021, 13:07

Mov. [165] - Documento Analisado

08/10/2021, 13:06

Mov. [164] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 10:12

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02359333-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/10/2021 17:56

07/10/2021, 18:30

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0433/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707

30/09/2021, 20:19

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 10:32

Mov. [160] - Documento Analisado

29/09/2021, 09:56

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2021, 15:57

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02329345-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2021 22:23

23/09/2021, 22:36

Mov. [157] - Conclusão

15/07/2021, 09:33

Mov. [156] - Certidão emitida

14/07/2021, 18:59

Mov. [155] - Decurso de Prazo

14/07/2021, 10:11

Mov. [154] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo do despacho de fls. 137 dos presentes autos. Exp. Nec.

09/07/2021, 11:16

Mov. [153] - Certidão emitida

09/07/2021, 11:14

Mov. [152] - Certidão emitida

28/06/2021, 12:33

Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)

28/06/2021, 12:32

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626

08/06/2021, 20:11

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 02:15

Mov. [148] - Documento Analisado

04/06/2021, 13:13

Mov. [147] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando a peticao de fls. 135/136, publique-se a decisao de fls. 132, em nome do advogado Victor da Silva Santos, inscrito na OAB/CE n 27.025. Intime(m)-se.

31/05/2021, 22:19

Mov. [146] - Conclusão

31/05/2021, 10:11

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02081512-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 17:47

27/05/2021, 17:58

Mov. [144] - Certidão emitida

28/04/2021, 14:52

Mov. [143] - Expedição de Carta

19/04/2021, 08:21

Mov. [142] - Documento Analisado

16/04/2021, 18:44

Mov. [141] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 22:51

Mov. [140] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

15/02/2021, 22:15

Mov. [139] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 04:07

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 20:31

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 20:31

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 20:31

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 03:17

Mov. [134] - Documento Analisado

12/11/2020, 17:20

Mov. [133] - Mero expediente | Vistos hoje. Defiro o pedido as fls. 128. Assim, concedo o prazo dilatorio de mais 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho as fls. 85 dos autos. Exp. Nec.

11/11/2020, 19:58

Mov. [132] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 10:12

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01461538-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2020 23:34

22/09/2020, 23:39

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0442/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404

30/06/2020, 08:46

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 08:25

Mov. [128] - Mero expediente | Vistos hoje. Defiro o pedido as fls. 124. Concedo o prazo dilatorio de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho as fls. 85 dos autos. Exp. Nec.

22/06/2020, 14:35

Mov. [127] - Conclusão

06/03/2020, 13:04

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01114523-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 11:00

05/03/2020, 18:17

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

02/03/2020, 10:11

Mov. [124] - Por decisão judicial | Vistos hoje. Defiro o pedido de fls. 122. Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, apos, voltem os autos conclusos. Exp. Nec.

20/11/2019, 00:59

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2019, 17:31

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01680229-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2019 17:05

16/11/2019, 23:40

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2019 Data da Publicacao: 14/11/2019 Numero do Diario: 2266

14/11/2019, 09:32

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 10:44

Mov. [119] - Certidão emitida

04/11/2019, 16:19

Mov. [118] - Documento

04/11/2019, 16:19

Mov. [117] - Documento

04/11/2019, 16:15

Mov. [116] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/251330-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2019 Local: Oficial de justica - Jose Zuilton Batista de Medeiros

21/10/2019, 09:23

Mov. [115] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justica, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC. Exp. Nec.

11/10/2019, 11:23

Mov. [114] - Documento

10/10/2019, 10:22

Mov. [113] - Certidão emitida

22/08/2019, 08:47

Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)

22/08/2019, 08:47

Mov. [111] - Certidão emitida

22/08/2019, 08:47

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

22/08/2019, 08:47

Mov. [109] - Conclusão

15/07/2019, 13:42

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: PROT.19.00813890-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2019 14:26

15/07/2019, 12:18

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2019 Data da Disponibilizacao: 27/05/2019 Data da Publicacao: 28/05/2019 Numero do Diario: 2147 Pagina: 508/510

28/05/2019, 10:14

Mov. [106] - Expedição de Carta

24/05/2019, 14:00

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2019, 11:10

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 20:54

Mov. [103] - Conclusão

26/04/2019, 14:08

Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

08/08/2018, 23:10

Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

24/07/2018, 23:27

Mov. [100] - Certidão emitida

24/05/2018, 14:54

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2018, 14:53

Mov. [98] - Decurso de Prazo

26/04/2018, 15:02

Mov. [97] - Expedição de Ofício

20/04/2018, 10:07

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2018 Data da Disponibilizacao: 16/04/2018 Data da Publicacao: 17/04/2018 Numero do Diario: 1884 Pagina: 307/308

17/04/2018, 11:56

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2018, 12:10

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2018, 21:47

Mov. [93] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2

06/04/2017, 13:43

Mov. [92] - Concluso para Despacho

22/03/2017, 15:53

Mov. [91] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

13/10/2016, 10:58

Mov. [90] - Conclusão

10/10/2016, 14:57

Mov. [89] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10465651-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/10/2016 10:56

07/10/2016, 19:04

Mov. [88] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico.

12/09/2016, 13:50

Mov. [87] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2

12/08/2016, 15:24

Mov. [86] - Conclusão

07/07/2016, 17:59

Mov. [85] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2

08/04/2016, 13:12

Mov. [84] - Concluso para Despacho

01/04/2016, 14:20

Mov. [83] - Conclusão

01/04/2016, 13:19

Mov. [82] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2

11/03/2016, 14:06

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10188857-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/05/2015 08:47

25/05/2015, 09:03

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10093500-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2015 10:15

19/03/2015, 10:31

Mov. [79] - Certidão emitida

03/03/2015, 16:30

Mov. [78] - Documento

03/03/2015, 16:05

Mov. [77] - Ofício

02/03/2015, 13:49

Mov. [76] - Petição

23/02/2015, 11:03

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

23/02/2015, 11:03

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

23/02/2015, 11:03

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

23/02/2015, 11:03

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: PROT.14.01367111-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2014 12:40

24/11/2014, 14:38

Mov. [71] - Documento

30/10/2014, 14:40

Mov. [69] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [70] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [68] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [66] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [67] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [65] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [63] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [64] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [61] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [62] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [60] - Petição

30/10/2014, 14:39

Mov. [58] - Petição

30/10/2014, 14:39

Mov. [59] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [56] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [57] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [54] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [55] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [52] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [53] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [50] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [51] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [48] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [49] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [46] - Petição

30/10/2014, 14:39

Mov. [47] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [44] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [45] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [42] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [43] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [40] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [41] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [38] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [39] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [35] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [36] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [37] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [34] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [33] - Documento

30/10/2014, 14:39

Mov. [32] - Remessa | REMESSA A DIGITALIZACAO

14/08/2014, 14:38

Mov. [31] - Concluso para Despacho | J-17

18/07/2014, 13:40

Mov. [30] - Conclusão | CONCLUSO P JUNTADA DE DOCUMENTOS

18/07/2014, 07:46

Mov. [29] - Juntada | PARA TIRAR COPIA E SELAR A-2

20/05/2014, 14:25

Mov. [28] - Expedição de Mandado

19/05/2014, 15:38

Mov. [27] - Expedição de Edital

19/05/2014, 15:25

Mov. [26] - Expedição de Mandado

19/05/2014, 15:11

Mov. [25] - Expedição de Carta

19/05/2014, 15:07

Mov. [24] - Expedição de Carta

19/05/2014, 15:06

Mov. [23] - Expedição de Carta

19/05/2014, 15:03

Mov. [22] - Expedição de Mandado | B-1

05/05/2014, 17:34

Mov. [21] - Concluso para Despacho | J-22

03/02/2014, 12:00

Mov. [20] - Conclusão | CONCLUSO P/JUNTADA

31/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Decurso de Prazo | DECORRENDO PRAZO C-2

28/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Maria do Carmo Pimentel Saboia

16/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Recebimento

16/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | PARA PUBLICAR DESPACHO NO DJ I-1

12/09/2013, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado | PARA TIRAR COPIA E SELAR B-1

06/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de documento | H3

04/09/2013, 12:00

Mov. [13] - Juntada | MESA DA TALITA

30/08/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO G-1 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2013, 09:53

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO G-1 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2012, 09:26

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA D - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2012, 10:16

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2012, 10:11

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ JUNTADA - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2012, 16:31

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2012, 10:35

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO PARA PUBLICAR DESPACHO NO DJ M-3 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2012, 13:58

Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO PARA AUTUAR - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2012, 15:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2012, 10:25

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO imovel situado Rua Amelia Bezerra, 28 Parque Dois Irmaos - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2012, 10:24

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2012, 10:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2012, 15:58

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:34

Interlocutória

•30/08/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 11:29

Interlocutória

•18/04/2023, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 17:06

Interlocutória

•07/02/2023, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 10:11

Todos os documentos(39)

Decisão

•16/10/2025, 13:15

Despacho

•11/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:34

Interlocutória

•30/08/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 11:29

Interlocutória

•18/04/2023, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 17:06

Interlocutória

•07/02/2023, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2022, 16:32

Interlocutória

•06/05/2022, 19:58

Interlocutória

•10/03/2022, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 22:19

Interlocutória

•13/04/2021, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 14:35

Interlocutória

•20/11/2019, 00:59

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2019, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2019, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2016, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2014, 14:39

Ato Ordinatório

•30/10/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2014, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2014, 14:39

Ato Ordinatório

•30/10/2014, 14:39