Agravo em Recurso Especial 0000129-17.2018.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica da Comarca de Solonopole 1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica da Comarca de Solonopole 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Mário Parente Teófilo Neto 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Gades - Silvia Soares de Sa Nobrega

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA OLIETE BEZERRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/CE 40873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1027230/2025

23/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1027230/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 19:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025 Petição Nº 955319/2025 - AgRg

21/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0955319 - AgRg no AREsp 2994929 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 11:20

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 955319/2025 - AgRg no AREsp 2994929

14/10/2025, 14:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 955319/2025

09/10/2025, 08:43

Protocolizada Petição 955319/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2025

07/10/2025, 09:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 912491/2025

25/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 912491/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1027230/2025

23/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1027230/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 19:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025 Petição Nº 955319/2025 - AgRg

21/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 16:10

20/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0955319 - AgRg no AREsp 2994929 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 11:20

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 955319/2025 - AgRg no AREsp 2994929

14/10/2025, 14:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 955319/2025

09/10/2025, 08:43

Protocolizada Petição 955319/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2025

07/10/2025, 09:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 912491/2025

25/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 912491/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:47

Conheço do agravo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ para não conhecer do Recurso Especial

22/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 855948/2025

11/09/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/09/2025, 17:45

Protocolizada Petição 855948/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 17:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/08/2025, 08:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/08/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

20/08/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

12/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 12:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/07/2025, 07:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 07:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 07:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 07:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 07:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 07:02

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 07:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 07:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 07:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 07:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 07:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 07:02

Sentença

•21/07/2025, 07:02