Procedimento Comum Cível 0001839-16.2019.8.06.0143 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001839-16.2019.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:46

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:46

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:01

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135514024

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135514024

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001839-16.2019.8.06.0143. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JEOVA ALBUQUERQUE VIEIRA e outros Promovido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por JEOVA ALBUQUERQUE VIEIRA e TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. O Despacho de Id. 126396419, determinou a intimação pessoal do autor para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. No Id. 127974519, foi certificado o decurso do prazo sem nada apresentar ou requerer. É o relatório. Decido. É consabido que o Poder Judiciário tem metas a cumprir, não podendo uma ação eternizar-se por ausência de manifestação das partes. Nesse sentido, o art. art. 485, III, do CPC, dispõe que o magistrado pode extinguir o feito com base no abandono da causa, de ofício, quando a parte autora, intimada para dar andamento ao feito, permanece inerte ante as diligências ordenadas pelo Juízo por mais de 30 (trinta) dias. In casu, embora devidamente intimada de forma pessoal para dar impulso ao feito, os autores ficaram inertes por mais de trinta dias, restando configurado o abandono processual. Ressalta-se que a intimação da Fazenda Pública via portal eletrônico é suficiente para caracterizar a inércia hábil à extinção do processo. Ante o exposto, em face da inércia da exequente, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Revogo os efeitos da Decisão Id. 126394606. Sem custas. Condeno os autores em honorários de sucumbência,nos termos do art. 485, inciso III, §2º, do CPC estes fixados de forma equitativa, considerando a extinção sem mérito e simplicidade do feito, em R$2.000,00. Certificado o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001839-16.2019.8.06.0143. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JEOVA ALBUQUERQUE VIEIRA e outros Promovido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por JEOVA ALBUQUERQUE VIEIRA e TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. O Despacho de Id. 126396419, determinou a intimação pessoal do autor para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. No Id. 127974519, foi certificado o decurso do prazo sem nada apresentar ou requerer. É o relatório. Decido. É consabido que o Poder Judiciário tem metas a cumprir, não podendo uma ação eternizar-se por ausência de manifestação das partes. Nesse sentido, o art. art. 485, III, do CPC, dispõe que o magistrado pode extinguir o feito com base no abandono da causa, de ofício, quando a parte autora, intimada para dar andamento ao feito, permanece inerte ante as diligências ordenadas pelo Juízo por mais de 30 (trinta) dias. In casu, embora devidamente intimada de forma pessoal para dar impulso ao feito, os autores ficaram inertes por mais de trinta dias, restando configurado o abandono processual. Ressalta-se que a intimação da Fazenda Pública via portal eletrônico é suficiente para caracterizar a inércia hábil à extinção do processo. Ante o exposto, em face da inércia da exequente, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Revogo os efeitos da Decisão Id. 126394606. Sem custas. Condeno os autores em honorários de sucumbência,nos termos do art. 485, inciso III, §2º, do CPC estes fixados de forma equitativa, considerando a extinção sem mérito e simplicidade do feito, em R$2.000,00. Certificado o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135514024

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135514024

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135514024

12/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135514024

12/02/2025, 10:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/02/2025, 16:13

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001839-16.2019.8.06.0143. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JEOVA ALBUQUERQUE VIEIRA e outros Promovido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por JEOVA ALBUQUERQUE VIEIRA e TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. O Despacho de Id. 126396419, determinou a intimação pessoal do autor para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. No Id. 127974519, foi certificado o decurso do prazo sem nada apresentar ou requerer. É o relatório. Decido. É consabido que o Poder Judiciário tem metas a cumprir, não podendo uma ação eternizar-se por ausência de manifestação das partes. Nesse sentido, o art. art. 485, III, do CPC, dispõe que o magistrado pode extinguir o feito com base no abandono da causa, de ofício, quando a parte autora, intimada para dar andamento ao feito, permanece inerte ante as diligências ordenadas pelo Juízo por mais de 30 (trinta) dias. In casu, embora devidamente intimada de forma pessoal para dar impulso ao feito, os autores ficaram inertes por mais de trinta dias, restando configurado o abandono processual. Ressalta-se que a intimação da Fazenda Pública via portal eletrônico é suficiente para caracterizar a inércia hábil à extinção do processo. Ante o exposto, em face da inércia da exequente, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Revogo os efeitos da Decisão Id. 126394606. Sem custas. Condeno os autores em honorários de sucumbência,nos termos do art. 485, inciso III, §2º, do CPC estes fixados de forma equitativa, considerando a extinção sem mérito e simplicidade do feito, em R$2.000,00. Certificado o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135514024

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135514024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135514024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135514024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135514024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135514024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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