Procedimento Comum Cível 0003552-37.2015.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MARIA ELIETE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUY NEVES OSTERNO

OAB/CE 26955·CPF·Representa: Autor

JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO

OAB/CE 28654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 17/03/2026. Documento: 195904369

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195904369

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195904369

13/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:46

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:46

Processo Reativado

03/03/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 08/01/2024

04/08/2025, 16:03

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:59

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135076166

14/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(217)

Publicado Despacho em 17/03/2026. Documento: 195904369

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195904369

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195904369

13/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:24

Despacho

•13/03/2026, 17:24

13/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:46

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:46

Processo Reativado

03/03/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 08/01/2024

04/08/2025, 16:03

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:59

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135076166

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: MARIA ELIETE DO NASCIMENTO REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco/CE E-mail: [email protected] Processo nº 0003552-37.2015.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pessoa com Deficiência] Vistos, Omissa a sentença e transitada em julgado, cabe apenas a ação autônoma para a fixação dos honorários sucumbenciais. Assim, rejeito o pedido de fixação de honorários. Proceda-se com a expedição das respectivas requisições para fins de pagamento (pág. 338). INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Marco/CE, datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz de Direito Titular da 2º Vara da Comarca de Acaraú Respondendo, cumulativamente, pela 2º Vara da Comarca de Marco

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135076166

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135076166

12/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:19

Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 21:15

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01801847-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 14:24

24/07/2024, 15:00

Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 16:07

Mov. [192] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2024, 08:34

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01804389-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 12:25

19/12/2023, 12:38

Mov. [190] - Certidão emitida

24/11/2023, 00:27

Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

14/11/2023, 22:11

Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 12:32

Mov. [187] - Certidão emitida

13/11/2023, 12:19

Mov. [186] - Certidão emitida

13/11/2023, 12:15

Mov. [185] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 11:30

Mov. [184] - Concluso para Sentença

22/09/2023, 16:06

Mov. [183] - Concluso para Despacho

09/08/2023, 16:26

Mov. [182] - Petição juntada ao processo

17/07/2023, 08:22

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01802415-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 13:45

14/07/2023, 13:48

Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111

07/07/2023, 01:20

Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0092/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestacao sobre impugnacao de calculos de fls. 330/353. Apos, conclusos. Advogados(s): Guy Neves Osterno (OAB 26955/CE), Jose Sergio Dias Carneiro Filho (OAB 28654-0/CE)

05/07/2023, 12:14

Mov. [178] - Certidão emitida

05/07/2023, 08:58

Mov. [177] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestacao sobre impugnacao de calculos de fls. 330/353. Apos, conclusos.

04/07/2023, 17:02

Mov. [176] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 13:37

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01802207-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 10:17

04/07/2023, 10:52

Mov. [174] - Certidão emitida

05/06/2023, 00:24

Mov. [173] - Certidão emitida

29/05/2023, 00:25

Mov. [172] - Certidão emitida

25/05/2023, 14:51

Mov. [171] - Mero expediente | Vistos etc. Anotacoes necessarias, tendo em vista o requerimento do credor para o cumprimento de sentenca. Proceda-se com a intimacao do requerido por carga, remessa ou meio eletronico, para eventual impugnacao, na forma do art. 535 do CPC/15; Exp. Necessarios.

25/05/2023, 13:12

Mov. [170] - Concluso para Despacho

25/05/2023, 11:04

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801442-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/05/2023 16:22

24/05/2023, 16:45

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

20/05/2023, 00:48

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 12:07

Mov. [166] - Certidão emitida

18/05/2023, 09:56

Mov. [165] - Conclusão

27/04/2023, 16:19

Mov. [163] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao

27/04/2023, 16:19

Mov. [164] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao

27/04/2023, 16:19

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 15:48

Mov. [161] - Trânsito em julgado

10/04/2023, 08:23

Mov. [160] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 08:10

Mov. [159] - Processo Recebido do TJCE | recebido do TRF5.

10/04/2023, 08:10

Mov. [158] - Petição juntada ao processo

10/04/2023, 08:09

Mov. [157] - Petição

01/04/2023, 12:44

Mov. [156] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | DIGO, TRF 5 REGIAO RECIFE

13/01/2022, 16:37

Mov. [155] - Certidão emitida

13/01/2022, 16:24

Mov. [154] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 12:23

Mov. [153] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/04/2021 09:38:24 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

17/06/2021, 16:37

Mov. [152] - Recurso Eletrônico

11/03/2021, 09:11

Mov. [151] - Expedição de Ofício

19/02/2021, 15:00

Mov. [150] - Decurso de Prazo

17/02/2021, 14:13

Mov. [149] - Petição juntada ao processo

28/01/2021, 09:50

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00165037-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2021 13:32

27/01/2021, 14:22

Mov. [147] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 13:42

Mov. [146] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [145] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [144] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [142] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [143] - Petição

02/08/2020, 14:39

Mov. [141] - Ofício

02/08/2020, 14:39

Mov. [139] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [140] - Petição

02/08/2020, 14:39

Mov. [138] - Petição

02/08/2020, 14:39

Mov. [136] - Petição

02/08/2020, 14:39

Mov. [137] - Ofício

02/08/2020, 14:39

Mov. [135] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [133] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [134] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [132] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [131] - Petição

02/08/2020, 14:39

Mov. [130] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [128] - Petição

02/08/2020, 14:39

Mov. [129] - Petição

02/08/2020, 14:39

Mov. [127] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [126] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [124] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [125] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [123] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [122] - Petição

02/08/2020, 14:39

Mov. [120] - Petição

02/08/2020, 14:39

Mov. [121] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [119] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [118] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [116] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [117] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [115] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [114] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [113] - Documento

02/08/2020, 14:39

Mov. [112] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 21/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 00:22

Mov. [111] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

02/03/2020, 14:43

Mov. [110] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticao Diversa em Procedimento Comum - Numero: 80004 - Protocolo: PMCO20000302025

21/02/2020, 16:34

Mov. [109] - Recebimento | OS AUTOS DO INSS

21/02/2020, 10:13

Mov. [108] - Remessa | DOS AUTOS AO INSS

29/01/2020, 11:12

Mov. [107] - Expedição de Ofício

29/01/2020, 09:13

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2019 Data da Disponibilizacao: 20/11/2019 Data da Publicacao: 21/11/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 768/772

21/11/2019, 09:54

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2019, 10:45

Mov. [103] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

13/11/2019, 13:10

Mov. [104] - Recebimento

13/11/2019, 13:10

Mov. [102] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 13:10

Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 01/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

02/10/2019, 22:16

Mov. [100] - Concluso para Sentença | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

05/06/2019, 13:29

Mov. [99] - Recebimento

05/06/2019, 13:29

Mov. [98] - Petição

30/05/2019, 11:05

Mov. [97] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80003 - Protocolo: PMCO19000115560

30/05/2019, 11:04

Mov. [96] - Recebimento

30/05/2019, 11:04

Mov. [95] - Recebimento | RECEBIDO OS AUTOS DO INSS

24/05/2019, 11:21

Mov. [94] - Recebimento | os autos do INSS

24/05/2019, 09:58

Mov. [93] - Remessa | remessa dos autos para inss

25/04/2019, 10:05

Mov. [92] - Expedição de Ofício

24/04/2019, 09:25

Mov. [91] - Documento | PETICAO

12/04/2019, 11:36

Mov. [90] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PMCO19000109326

02/04/2019, 17:36

Mov. [88] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

02/04/2019, 17:36

Mov. [89] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/04/2019, 17:36

Mov. [86] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Guy Neves Osterno

20/03/2019, 17:40

Mov. [87] - Recebidos os Autos pelo Advogado

20/03/2019, 17:40

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2019 Data da Disponibilizacao: 18/03/2019 Data da Publicacao: 20/03/2019 Numero do Diario: 2102 Pagina: 694

20/03/2019, 07:54

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para apresentar alegacoes finais no prazo legal, iniciando-se pelo autor. Advogados(s): Guy Neves Osterno (OAB 26955/CE), Jose Sergio Dias Carneiro Filho (OAB 28654-0/CE)

15/03/2019, 10:33

Mov. [83] - Documento | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

15/03/2019, 10:04

Mov. [82] - Documento | DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 10:00

Mov. [80] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

13/03/2019, 10:30

Mov. [81] - Recebimento

13/03/2019, 10:30

Mov. [79] - Mero expediente | Intimem-se as partes para apresentar alegacoes finais no prazo legal, iniciando-se pelo autor.

13/03/2019, 10:29

Mov. [78] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

28/02/2019, 11:43

Mov. [76] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

28/02/2019, 11:43

Mov. [77] - Recebimento

28/02/2019, 11:43

Mov. [75] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PMCO19000100067

28/02/2019, 11:42

Mov. [73] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

28/02/2019, 11:42

Mov. [74] - Recebimento

28/02/2019, 11:42

Mov. [72] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

28/02/2019, 11:42

Mov. [71] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMCO18000034368

28/02/2019, 11:41

Mov. [69] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

28/02/2019, 11:41

Mov. [70] - Recebimento

28/02/2019, 11:41

Mov. [68] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

15/01/2019, 15:03

Mov. [67] - Recebimento | RECEBI OS AUTOS DO INSS

08/01/2019, 11:05

Mov. [66] - Remessa | DOS AUTOS PARA O PROCURADOR FEDERAL DO INSS

28/11/2018, 15:05

Mov. [65] - Expedição de Ofício

27/11/2018, 14:49

Mov. [64] - Petição

22/10/2018, 09:29

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

04/10/2018, 15:36

Mov. [63] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

04/10/2018, 15:36

Mov. [60] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Guy Neves Osterno

17/09/2018, 14:19

Mov. [61] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/09/2018, 14:19

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2018 Data da Disponibilizacao: 13/09/2018 Data da Publicacao: 14/09/2018 Numero do Diario: 1987 Pagina: 1007/1108

14/09/2018, 09:47

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0074/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial acostado aos autos,iniciando-se pela parte autora. Advogados(s): Guy Neves Osterno (OAB 26955/CE), Jose Sergio Dias Carneiro Filho (OAB 28654-0/CE)

12/09/2018, 09:33

Mov. [57] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial acostado aos autos,iniciando-se pela parte autora.

11/09/2018, 09:21

Mov. [56] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

06/09/2018, 17:56

Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

04/06/2018, 15:39

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

21/05/2018, 16:23

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES providencia da secretaria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

03/04/2018, 10:07

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

03/04/2018, 09:54

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

30/11/2017, 11:40

Mov. [50] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

24/11/2017, 10:13

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

31/10/2017, 17:00

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO de Intimacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

08/05/2017, 17:38

Mov. [47] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

27/04/2017, 09:02

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

26/04/2017, 11:17

Mov. [45] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

02/03/2017, 11:21

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES providencia da secretaria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

20/02/2017, 16:02

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

20/02/2017, 15:21

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

13/01/2017, 08:57

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

11/01/2017, 11:30

Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

14/12/2016, 12:59

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO E OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

09/12/2016, 13:43

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO malote digital - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

29/11/2016, 13:53

Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

29/11/2016, 13:49

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

10/11/2016, 14:33

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Providencias da secretaria. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

03/11/2016, 15:51

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Expeca-se carta precatoria. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

03/11/2016, 15:38

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Da peticao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

27/10/2016, 17:51

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

17/10/2016, 15:42

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

04/10/2016, 12:31

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 1506/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

28/09/2016, 14:07

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

16/08/2016, 17:37

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROVIDENCIA DA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

15/08/2016, 17:35

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

15/08/2016, 17:31

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

12/08/2016, 13:08

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

12/08/2016, 13:07

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

29/07/2016, 15:32

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

14/06/2016, 13:32

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROVIDENCIA DA SECRETARIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

29/03/2016, 17:16

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NOMEIO O DR. CLEBER ALMANACY, CLINICO E PSIQUIATRA, PARA PROCEDER COM A PERICIA MEDICA DA SRA. MARIA ELIETE DO NASCIMENTO, DEVENDO O NOMEADO SER INTIMADO NO HOSPITAL MUNICIPAL LOCAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

29/03/2016, 15:39

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

23/02/2016, 11:05

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. GUY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

17/02/2016, 11:14

Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Guy Neves FUNCIONARIO: Liana NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

10/02/2016, 14:51

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Diario da Justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

10/02/2016, 14:50

Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

04/02/2016, 08:24

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROVIDENCIA DA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

02/02/2016, 12:10

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

02/02/2016, 09:53

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

31/08/2015, 17:27

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

28/08/2015, 17:09

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

10/08/2015, 15:05

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

29/06/2015, 14:04

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

23/06/2015, 10:31

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROVIDENCIA DA SECRETARIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

03/06/2015, 13:45

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SEJA CITADO, NA FORMA DA LEI, O INSS DE TODO TEOR DO PEDIDO INICIAL, ADVERTINDO-O QUE PODERA CONTESTA-LO, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, OU, NO MESMO PRAZO, OFERECER OUTRA DEFESA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

03/06/2015, 13:31

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

18/05/2015, 16:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO

18/05/2015, 16:31

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARCO

18/05/2015, 16:30

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARCO

18/05/2015, 16:30

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARCO

18/05/2015, 16:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARCO

18/05/2015, 16:27

Despacho

•06/02/2025, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 16:07

Sentença

•13/11/2023, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 13:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 15:48

Ementa

•01/04/2023, 12:45

Ementa

•01/04/2023, 12:45

Ementa

•01/04/2023, 12:45

Ementa

•01/04/2023, 12:45

Ementa

•01/04/2023, 12:45

Ementa

•01/04/2023, 12:45

Todos os documentos(79)

Despacho

•13/03/2026, 17:24

Despacho

•13/03/2026, 17:24

Despacho

•06/02/2025, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 16:07

Sentença

•13/11/2023, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 13:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 15:48

Ementa

•01/04/2023, 12:45

Ementa

•01/04/2023, 12:45

Ementa

•01/04/2023, 12:45

Ementa

•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:45

Ementa

•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:45

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

Ementa

•01/04/2023, 12:44

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•01/04/2023, 12:44

Ementa

•01/04/2023, 12:44

Ementa

•01/04/2023, 12:44

Ementa

•01/04/2023, 12:44

Ementa

•01/04/2023, 12:44

Ementa

•01/04/2023, 12:44

Ementa

•01/04/2023, 12:44

Ementa

•01/04/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 18:30

Sentença

•02/08/2020, 14:39

Sentença

•02/08/2020, 14:39

Sentença

•02/08/2020, 14:39

Sentença

•02/08/2020, 14:39

Sentença

•02/08/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2020, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2020, 14:38

Anexo de movimentação

•13/11/2019, 13:10