Procedimento Comum Cível 0008899-09.2017.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE UBAJARA

CNPJ

Autor

MARCEL MELO GOMES

Terceiro

ORDONIO FERREIRA FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200734147

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200734147

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200734147

30/04/2026, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAJARA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:11

Erro ou recusa na comunicação

16/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200734147

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200734147

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200734147

30/04/2026, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 14:59

Sentença

•24/04/2026, 11:03

24/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAJARA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:11

Erro ou recusa na comunicação

16/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAJARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2026, 15:05

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 189191482

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189191482

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189191482

21/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:00

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 19:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 12:01

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135368444

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE UBAJARA REU: ORDONIO FERREIRA FERNANDES DESPACHO Em consulta por essa Magistrada ao processo 0008929-44.2017, o recurso foi devidamente julgado, sendo assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0008899-09.2017.8.06.0176 intime-se as partes, por seus advogados, se ainda há interesse em produção de provas, para manifestação no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135368444

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135368444

12/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:08

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 11:46

Mov. [119] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 15:12

Mov. [118] - Concluso para Despacho

27/09/2023, 10:05

Mov. [117] - Certidão emitida

27/09/2023, 10:05

Mov. [116] - Documento

27/09/2023, 10:03

Mov. [115] - Certidão emitida

10/06/2023, 04:31

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 23:44

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 12:22

Mov. [112] - Certidão emitida

30/05/2023, 09:39

Mov. [111] - Mero expediente | Considerando o transcurso de mais de 6 (seis) meses desde a ultima informacao acerca do julgamento do recurso registrado e autuado nos autos do processo 8929-44.2017.8.06.0176, renove-se referida diligencia, devendo esta secretaria certificar o estado em que o mesmo se encontra.

02/02/2023, 14:01

Mov. [110] - Mero expediente | Considerando as informacoes acostadas as fls. 420/421, aguarde-se a decisao recursal nos autos, uma vez que a materia a ser resolvida naquele processo/recurso possui as mesmas partes que a presente demanda e cuida dos mesmos objetos/contratacoes.

18/08/2022, 15:31

Mov. [109] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 11:18

Mov. [108] - Certidão emitida

18/08/2022, 11:16

Mov. [107] - Documento

18/08/2022, 11:14

Mov. [106] - Mero expediente | A secretaria, diligencie acerca do julgamento do Recurso devidamente registrado e autuado nos autos do processo 8929-44.2017.8.06.0176, conforme se observa as fls. 416/417.

27/07/2022, 12:22

Mov. [105] - Mero expediente | Aguarde-se a decisao recursal nos autos.

27/10/2021, 09:38

Mov. [104] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 15:28

Mov. [103] - Documento

26/10/2021, 15:18

Mov. [102] - Certidão emitida

26/10/2021, 14:59

Mov. [101] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 09:23

Mov. [100] - Concluso para Sentença

14/09/2021, 14:29

Mov. [99] - Concluso para Despacho

13/09/2021, 08:24

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WUBJ.21.00397038-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/09/2021 22:00

10/09/2021, 22:30

Mov. [97] - Mero expediente | Aguarde-se a manifestacao do MP. Cumpra-se.

09/09/2021, 14:20

Mov. [96] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 11:43

Mov. [95] - Certidão emitida

03/09/2021, 10:53

Mov. [94] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico. Expediente. P.I.

03/09/2021, 10:53

Mov. [93] - Concluso para Despacho

03/09/2021, 10:12

Mov. [92] - Decurso de Prazo

03/09/2021, 10:11

Mov. [91] - Concluso para Despacho

02/09/2021, 13:27

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

20/08/2021, 08:12

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WUBJ.21.00168897-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 16:24

19/08/2021, 16:48

Mov. [87] - Certidão emitida

08/08/2021, 07:07

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 22:29

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0279/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, declinando sua finalidade, sob pena de preclusao. Advogados(s): Karlos Henrique Timbo da Costa (OAB 23210/CE)

29/07/2021, 02:14

Mov. [84] - Certidão emitida

28/07/2021, 12:49

Mov. [83] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, declinando sua finalidade, sob pena de preclusao.

18/07/2021, 16:47

Mov. [82] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 11:38

Mov. [81] - Certidão emitida

03/07/2021, 07:08

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638

24/06/2021, 22:24

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0231/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes, por seus advogados, sobre a digitalizacao do presente processo. Expedientes necessarios. Advogados(s): Karlos Henrique Timbo da Costa (OAB 23210/CE)

23/06/2021, 02:40

Mov. [78] - Certidão emitida

22/06/2021, 15:22

Mov. [77] - Mero expediente | Intimem-se as partes, por seus advogados, sobre a digitalizacao do presente processo. Expedientes necessarios.

18/05/2021, 12:06

Mov. [76] - Conclusão

18/05/2021, 10:35

Mov. [75] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [72] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [73] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [74] - Petição

18/05/2021, 10:35

Mov. [70] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [71] - Mandado

18/05/2021, 10:35

Mov. [68] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [69] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [66] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [67] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [65] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [62] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [63] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [64] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [60] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [61] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [58] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [59] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [56] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [57] - Petição

18/05/2021, 10:35

Mov. [54] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [55] - Ofício

18/05/2021, 10:35

Mov. [52] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [53] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [50] - Ofício

18/05/2021, 10:35

Mov. [51] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [48] - Ofício

18/05/2021, 10:35

Mov. [49] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [46] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [47] - Ofício

18/05/2021, 10:35

Mov. [45] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [44] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [43] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [42] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [41] - Documento

18/05/2021, 10:35

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 29/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/10/2020, 01:06

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 30/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2020, 01:48

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 28/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 05:25

Mov. [37] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araujo Carvalhal

20/02/2020, 14:56

Mov. [36] - Petição

19/02/2020, 15:26

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

18/02/2020, 11:39

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2020 Data da Disponibilizacao: 28/01/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307 Pagina: 2460

03/02/2020, 11:28

Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Eduardo Cesar Albuquerque de Andrade

29/01/2020, 08:34

Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Advogado

29/01/2020, 08:34

Mov. [31] - Recebimento

29/01/2020, 08:31

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0004/2020 Teor do ato: Inicialmente determino que se proceda a abertura do segundo volume a partir das fls. 199. Acerca da contestacao e documentos de fls. 199-222, manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Eduardo Cesar Albuquerque de Andrade (OAB 7616/CE)

27/01/2020, 08:27

Mov. [29] - Mero expediente | Inicialmente determino que se proceda a abertura do segundo volume a partir das fls. 199. Acerca da contestacao e documentos de fls. 199-222, manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias.

21/01/2020, 11:10

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 08/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

17/09/2019, 22:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

11/06/2019, 10:58

Mov. [26] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PUBJ19000112219

31/05/2019, 17:02

Mov. [25] - Devolução | COM FINALIDADE ATINGIDA-30.05.19

30/05/2019, 11:50

Mov. [24] - Mandado | MANDADO PARA CUMPRIR

20/05/2019, 12:04

Mov. [23] - Expedição de Mandado

10/05/2019, 10:17

Mov. [22] - Recebimento

10/05/2019, 09:56

Mov. [21] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

25/04/2019, 11:33

Mov. [19] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Ubajara

13/03/2019, 09:13

Mov. [20] - Recebimento

13/03/2019, 09:13

Mov. [18] - Mero expediente | Despachados hoje. Solicite ao cartorio competente informacoes sobre o cumprimento do expediente de fl.190. Outrossim, cumpra a secretaria com urgencia a citacao do reu na forma ja determinada na decisao de fls.188/189.

13/03/2019, 08:49

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 28/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

08/01/2019, 23:01

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 20/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2018, 22:16

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 06/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/12/2018, 05:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Eduardo Braga Rocha

29/11/2018, 13:40

Mov. [13] - Certidão emitida | PRAZO DECORRIDO

28/11/2018, 08:50

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

27/11/2017, 09:23

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

21/11/2017, 09:00

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

17/10/2017, 13:12

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO FEITURA DOS OFICIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

24/08/2017, 11:17

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO 304/305 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

24/08/2017, 11:16

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

23/08/2017, 15:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

28/06/2017, 11:46

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

28/06/2017, 11:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

28/06/2017, 11:45

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

28/06/2017, 11:45

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

28/06/2017, 11:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

28/06/2017, 11:36

Despacho

•06/03/2026, 14:56

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 09:00

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 09:00

Sentença

•20/01/2026, 19:20

Despacho

•11/02/2025, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2021, 16:47

Todos os documentos(27)

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 14:59

Sentença

•24/04/2026, 11:03

Despacho

•06/03/2026, 14:56

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 09:00

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 09:00

Sentença

•20/01/2026, 19:20

Despacho

•11/02/2025, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2021, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:35

Interlocutória

•18/05/2021, 10:35

Interlocutória

•18/05/2021, 10:35

Interlocutória

•18/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:35