Procedimento Comum Cível 0050296-66.2020.8.06.0136 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050296-66.2020.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:19

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:02

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133352754

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0050296-66.2020.8.06.0136 Requerente(s): LUCIVALDA ARRUDA COELHO Requerido(s): SERASA S.A. e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Indenizatória por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência proposta por Lucivalda Arruda Coelho em face de Oi (Telemar Norte Leste S/A) e Serasa Experian, ambos qualificados nos autos. No decorrer da marcha processual, a parte autora se manifestou requerendo a desistência do feito (ID 114487646). Devidamente intimadas para se manifestarem, as partes promovidas concordaram com o pedido de desistência e requereram a extinção da lide, como se observa no ID 115324237 e ID 115608685. É o relatório. DECIDO. Nos termos do inciso VIII, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação, sendo esta a hipótese dos autos, conforme se depreende do petitório mencionado. Por haver contestação nos autos, deve-se intimar os réus para manifestação sobre o pedido, o que ocorreu, com ambas as partes promovidas concordando com o pedido e requerendo a extinção da ação. Desta forma, homologo o pedido de desistência requerido pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, devido à gratuidade judiciária deferida à autora no ID 114482892, nos termos da Lei Estadual nº 16.132/16. Com o trânsito em julgado deste decisum, remetem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura no sistema. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133352754

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133352754

12/02/2025, 10:51

Extinto o processo por desistência

24/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:29

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:32

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133352754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133352754

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133352754

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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