Tutela Cautelar Antecedente 0200291-81.2024.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

ELIS JUNIOR DOURADO DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCA RAFAELA BASILIO ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

MARINA GOMES DUTRA

OAB/CE 50102·CPF·Representa: Autor

JAMILLE CRISTINA MORAIS

OAB/CE 50989·CPF·Representa: Autor

KAIO VINICIUS VASCONCELOS ARAUJO

OAB/CE 45933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 12:08

Juntada de Petição

17/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:59

Expedição de tipo_de_documento.

26/01/2026, 17:06

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

26/01/2026, 06:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2026, 06:02

Encaminhado edital/relação para publicação

23/01/2026, 01:35

Expedição de .

22/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 14:11:55, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

25/11/2025, 14:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2026 09:00:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

25/11/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 12:08

Juntada de Petição

17/04/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•29/09/2025, 14:49

TipoProcessoDocumento#6

•12/05/2025, 14:50

Expedição de tipo_de_documento.

26/01/2026, 17:06

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

26/01/2026, 06:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2026, 06:02

Encaminhado edital/relação para publicação

23/01/2026, 01:35

Expedição de .

22/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 14:11:55, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

25/11/2025, 14:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2026 09:00:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

25/11/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:50

Conclusos

12/03/2025, 15:25

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jamille Cristina Morais - Decido. Intimação - ADV: Jamille Cristina Morais (OAB 50989/CE) Processo 0200291-81.2024.8.06.0050 - Tutela Cautelar Antecedente - INTIME-SE a parte autora a fim de EMENDAR A INICIAL no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, indicando em que consiste especificamente a tutela pleiteada, haja vista a precária fundamentação e a ausência de pedido especifico. No mesmo prazo, defina o pedido de mérito do processo, tendo em consideração a incongruência da possível devolução do bem e da restituição do valor pago como pedidos concomitantes, salvo se um deles for requerido de modo subsidiário. Bela Cruz/CE, 22 de outubro de 2024.

13/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

12/02/2025, 11:04

Emenda à Inicial

22/10/2024, 22:18

Conclusos

18/10/2024, 11:30

Distribuído por

18/10/2024, 11:30

TipoProcessoDocumento#15

•22/10/2024, 22:18