Execução de Título Extrajudicial 0200916-41.2023.8.06.0086 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200916-41.2023.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIA EVIVANE DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 106267622

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MARIA EVIVANE DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O processo seguia seu trâmite regulamente, até que sobreveio petição da promovente pleiteando a extinção do feito, informando que após o ingresso da presente ação a requerida efetuou o pagamento do débito pendente, nos termos do art. 485, inciso VI. É o que importa relatar. II - Mérito. De início, verifica-se possível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Uma vez que noticiado ao juízo a satisfação da dívida que ensejou a propositura da presente ação, é certo que a tutela jurisdicional pretendida tornou-se desnecessária à proteção do direito material originariamente invocado. Destarte, por não mais subsistir a causa de pedir desta ação de busca e apreensão, caracterizada está a superveniente perda de objeto processual. A matéria relativa à ausência de interesse processual é de ordem pública, possibilitando-se, inclusive, o reconhecimento de ofício pelo julgador, na dicção do art. 485, §3º, do CPC. Neste sentido, nos termos do inciso VI, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual, sendo esta a hipótese dos autos, conforme se depreende do petitório mencionado. III - Dispositivo: Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, diante da falta de interesse processual operada no curso da ação. Dê-se baixa de eventual anotação no RENAJUD, se for o caso. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifiquem-se o trânsito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. Horizonte, data pelo sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 106267622

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106267622

12/02/2025, 10:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/10/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

10/09/2024, 04:10

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 00:24

Mov. [22] - Concluso para Despacho

16/07/2024, 22:43

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 10:55

Sentença

•08/10/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MARIA EVIVANE DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O processo seguia seu trâmite regulamente, até que sobreveio petição da promovente pleiteando a extinção do feito, informando que após o ingresso da presente ação a requerida efetuou o pagamento do débito pendente, nos termos do art. 485, inciso VI. É o que importa relatar. II - Mérito. De início, verifica-se possível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Uma vez que noticiado ao juízo a satisfação da dívida que ensejou a propositura da presente ação, é certo que a tutela jurisdicional pretendida tornou-se desnecessária à proteção do direito material originariamente invocado. Destarte, por não mais subsistir a causa de pedir desta ação de busca e apreensão, caracterizada está a superveniente perda de objeto processual. A matéria relativa à ausência de interesse processual é de ordem pública, possibilitando-se, inclusive, o reconhecimento de ofício pelo julgador, na dicção do art. 485, §3º, do CPC. Neste sentido, nos termos do inciso VI, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual, sendo esta a hipótese dos autos, conforme se depreende do petitório mencionado. III - Dispositivo: Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, diante da falta de interesse processual operada no curso da ação. Dê-se baixa de eventual anotação no RENAJUD, se for o caso. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifiquem-se o trânsito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. Horizonte, data pelo sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EVIVANE DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 106267622

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 106267622

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106267622

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [22] - Concluso para Despacho

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