Cumprimento de sentença 3000823-36.2023.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.702,66

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 10:55

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VAREJAO RICHLIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de RAPHAEL COSTA ALLAIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:48

Expedido alvará de levantamento

13/09/2024, 13:03

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102134321

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102134321

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000823-36.2023.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 102087059) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 96199677), em favor do exequente. Expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020), devendo ser confeccionado conforme dados bancários fornecidos pela parte autora (ID 102087059). Quando do envio do alvará, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102134321

02/09/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 22:24

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 12:18

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 10:55

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VAREJAO RICHLIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de RAPHAEL COSTA ALLAIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:48

Expedido alvará de levantamento

13/09/2024, 13:03

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102134321

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102134321

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000823-36.2023.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 102087059) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 96199677), em favor do exequente. Expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020), devendo ser confeccionado conforme dados bancários fornecidos pela parte autora (ID 102087059). Quando do envio do alvará, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Fortaleza, data da assinatura no Sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102134321

02/09/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 22:24

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:21

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89922099

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89922099

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89922099

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: RAI EDUARDO DINIZ DA SILVA FERREIRA Requerido: REQUERIDO: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: CARLOS HENRIQUE VAREJAO RICHLIN, RAPHAEL COSTA ALLAIN Advogado(s) do reclamado: JACQUES ANTUNES SOARES, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente intimada de todos os termos da decisão que determina o pagamento do débito apontado na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e adoção dos demais atos executórios. A dívida deverá ser cumprida voluntariamente, diretamente a parte exequente, com comprovação nos autos do processo. Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 25 de julho de 2024. Eu,, MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO, o digitei. Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000823-36.2023.8.06.0013

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89922099

25/07/2024, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/07/2024, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2024, 20:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 13/07/2024

13/07/2024, 07:49

Juntada de Certidão

13/07/2024, 07:49

Decorrido prazo de RAPHAEL COSTA ALLAIN em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VAREJAO RICHLIN em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:09

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 85289335

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 85289335

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000823-36.2023.8.06.0013 Ementa: Embargos de declaração. Julgado que contém os elementos de convicção sobre os quais se sustenta. Impossibilidade de rediscussão. Rejeição SENTENÇA A matéria tematizada no presente recurso de declaração não se compadece com a estreiteza da via eleita, reservando-se à sede recursal inominada. Ressalte-se que o julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses deduzidas pelas partes e "a omissão que enseja a oposição dos declaratórios é

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85289335

26/06/2024, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 22:48

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VAREJAO RICHLIN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de RAPHAEL COSTA ALLAIN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de RAPHAEL COSTA ALLAIN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 08:38

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 11:22

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77269057

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78443469

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78443469

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: RAI EDUARDO DINIZ DA SILVA FERREIRA Requerido: REU: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: CARLOS HENRIQUE VAREJAO RICHLIN, RAPHAEL COSTA ALLAIN Advogado(s) do recla Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 5 dias Processo nº: 3000823-36.2023.8.06.0013

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78443469

18/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77269057

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3000823-36.2023.8.06.0013 Ementa: Pagamento em excesso. Restituição dos valores. Danos morais não demonstrados. Procedência em parte. SENTENÇA Trata-se de demanda promovida por RAI EDUARDO DINIZ DA SILVA FERREIRA em face de SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e BANCO INTERMEDIUM S/A. Aduz a parte autora na inicial (id. 60063333) que, em março de 2021, adquiriu uma MAQ. DE CARTÃO PIN+LITE CHIP &

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77269057

18/12/2023, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 12:10

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2023 13:50 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

20/09/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2023, 21:57

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:49

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: RAI EDUARDO DINIZ DA SILVA FERREIRA Requerido: REU: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros DESTINATÁRIO:CARLOS HENRIQUE VAREJAO RICHLIN - OAB PE39164 - CPF: 072.835.694-56 (ADVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000823-36.2023.8.06.0013

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: RAI EDUARDO DINIZ DA SILVA FERREIRA Requerido: REU: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros DESTINATÁRIO:RAPHAEL COSTA ALLAIN - OAB PE55703 - CPF: 099.586.254-07 (ADVOGADO) De or Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000823-36.2023.8.06.0013

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:51

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 13:50 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

30/05/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 15:51

Documentos

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 16:20

Sentença

•30/08/2024, 22:24

Decisão

•20/07/2024, 20:36

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 16:36

Sentença

•25/06/2024, 22:48

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 11:59

Sentença

•15/12/2023, 16:11