Monitória 3038953-97.2024.8.06.0001 - TJCE

Monitória 3038953-97.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:22

Transitado em Julgado em 03/04/2025

14/05/2025, 06:22

Juntada de Certidão

14/05/2025, 06:22

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:26

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137361194

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 3038953-97.2024.8.06.0001 Apenso: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Nota Promissória] Polo ativo: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL Polo passivo GILMARA DE SOUSA ALVES PORTELA SENTENÇA Vistos; Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CENTRO EDUCACIONAL DORIS JOHNSON filial da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO TEMPLO CENTRAL - IEADTC em face de GILMARA DE SOUSA ALVES PORTELA, todos devidamente qualificados nos autos. A petição inicial encontra-se registrada sob o ID.128019469, acompanhada da documentação correspondente nos IDs.128019470-128020883. Por meio do despacho identificado como ID.130269955, foi deferido o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte autora, bem como determinada a citação da parte ré, via mandado, para que proceda ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do montante especificado na petição inicial, acrescido dos encargos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, além dos honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor do débito, conforme disposto no artigo 701 do Código de Processo Civil. Ademais, foi consignado que, no mesmo prazo, a parte ré poderá apresentar embargos, independentemente de prévia garantia do juízo, nos próprios autos da ação monitória, nos termos do artigo 702 do CPC. A parte autora, por meio da manifestação registrada sob ID.135368434, apresentou proposta de acordo. Em resposta, a parte ré, através da petição de ID.135399511, informou a aceitação da proposta e requereu sua homologação. Na sequência, foi proferido o despacho de ID.135470690, determinando a intimação das partes para formalização do acordo, mediante a apresentação da respectiva minuta devidamente assinada tanto pelas partes quanto por seus representantes legais, sob pena de preclusão. Por fim, foi acostada aos autos a petição de ID.137042491, na qual se requer a homologação do acordo, com efeitos de coisa julgada. Pois bem. A composição amigável é uma das causas de extinção da ação prevista no Código De Processo Civil. Com efeito, a transação informada pelas partes demonstra o interesse no fim do litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, devidamente representadas por seu advogado e defensor público com poderes para transigir (ID.128020880 e ID.135368441), cujo termo está acostado nos autos sob ID.137042491, para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais, declarando extinto o presente processo. Em razão da transação firmada, adentro ao mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 26/02/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137361194

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137361194

06/03/2025, 13:41

Homologada a Transação

26/02/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de memoriais

22/02/2025, 22:41

Decorrido prazo de GILMARA DE SOUSA ALVES PORTELA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 20:29

Despacho

•12/02/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 3038953-97.2024.8.06.0001 Apenso: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Nota Promissória] Polo ativo: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL Polo passivo GILMARA DE SOUSA ALVES PORTELA SENTENÇA Vistos; Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CENTRO EDUCACIONAL DORIS JOHNSON filial da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO TEMPLO CENTRAL - IEADTC em face de GILMARA DE SOUSA ALVES PORTELA, todos devidamente qualificados nos autos. A petição inicial encontra-se registrada sob o ID.128019469, acompanhada da documentação correspondente nos IDs.128019470-128020883. Por meio do despacho identificado como ID.130269955, foi deferido o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte autora, bem como determinada a citação da parte ré, via mandado, para que proceda ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do montante especificado na petição inicial, acrescido dos encargos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, além dos honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor do débito, conforme disposto no artigo 701 do Código de Processo Civil. Ademais, foi consignado que, no mesmo prazo, a parte ré poderá apresentar embargos, independentemente de prévia garantia do juízo, nos próprios autos da ação monitória, nos termos do artigo 702 do CPC. A parte autora, por meio da manifestação registrada sob ID.135368434, apresentou proposta de acordo. Em resposta, a parte ré, através da petição de ID.135399511, informou a aceitação da proposta e requereu sua homologação. Na sequência, foi proferido o despacho de ID.135470690, determinando a intimação das partes para formalização do acordo, mediante a apresentação da respectiva minuta devidamente assinada tanto pelas partes quanto por seus representantes legais, sob pena de preclusão. Por fim, foi acostada aos autos a petição de ID.137042491, na qual se requer a homologação do acordo, com efeitos de coisa julgada. Pois bem. A composição amigável é uma das causas de extinção da ação prevista no Código De Processo Civil. Com efeito, a transação informada pelas partes demonstra o interesse no fim do litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, devidamente representadas por seu advogado e defensor público com poderes para transigir (ID.128020880 e ID.135368441), cujo termo está acostado nos autos sob ID.137042491, para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais, declarando extinto o presente processo. Em razão da transação firmada, adentro ao mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 26/02/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137361194

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137361194

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137361194

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de memoriais

Decorrido prazo de GILMARA DE SOUSA ALVES PORTELA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL em 19/02/2025 23:59.

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