Procedimento Comum Cível 0001984-31.2007.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2007

Valor da Causa

R$ 195.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

EVELINE MARIA FREITAS TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSE DANILSON TEIXEIRA

Autor

JOSE DANILSON TEIXEIRA

CPF

Autor

CAMERON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

CAMERON CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR

OAB/CE 6481·CPF·Representa: Autor

RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES

OAB/CE 27375·CPF·Representa: Autor

NIVIA DOS SANTOS MOTA

OAB/CE 19856·CPF·Representa: Autor

ELNY SIQUEIRA SAKER PONTES

CPF·Representa: Autor

VALMIR PONTES FILHO

OAB/CE 2310·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR

OAB/CE 6481·CPF·Representa: Autor

RENATA COLARES DOS SANTOS SOARES

OAB/CE 27375·CPF·Representa: Autor

NIVIA DOS SANTOS MOTA

OAB/CE 19856·CPF·Representa: Autor

ELNY SIQUEIRA SAKER PONTES

CPF·Representa: Autor

VALMIR PONTES FILHO

OAB/CE 2310·CPF·Representa: Autor

EVELINE MARIA FREITAS TEIXEIRA

OAB/CE 7486·CPF·Representa: Autor

NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS

OAB/CE 18091·CPF·Representa: Réu

CARLOS GOMES IBIAPINA

OAB/CE 17435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 26/03/2026. Documento: 197274206

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197274206

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197274206

23/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:34

Processo Reativado

16/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:23

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 11:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

07/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2025 11:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

18/09/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2025 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

17/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:50

Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:50

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:50

Todas as movimentações(96)

Publicado Despacho em 26/03/2026. Documento: 197274206

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197274206

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197274206

23/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:00

Despacho

•23/03/2026, 14:14

16/03/2026, 16:34

Processo Reativado

16/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:23

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 11:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

07/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2025 11:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

18/09/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2025 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

17/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:50

Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:50

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:50

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170466517

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170466517

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170466517

25/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:12

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135598250

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVELINE MARIA FREITAS TEIXEIRAREU: CAMERON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) EVELINE MARIA FREITAS TEIXEIRA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 113358922, para tomar ciência da presente decisão, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. AQUIRAZ/CE, 12 de fevereiro de 2025. IVANA MARIA GOMES CRUZ Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0001984-31.2007.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135598250

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135598250

12/02/2025, 11:30

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 01:07

Mov. [68] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 15:54

Mov. [67] - Concluso para Despacho

29/08/2024, 15:42

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01809000-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 19:43

27/08/2024, 05:28

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0795/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 22:43

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 12:27

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 09:55

Mov. [62] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 14:53

Mov. [61] - Decurso de Prazo

07/06/2024, 11:00

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

25/04/2024, 23:55

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 02:19

Mov. [58] - Mero expediente | Vistos etc. Ante o teor da certidao de pag. 151, intime-se o autor, atraves de seu advogado, para tomar ciencia da referida certidao, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.

05/12/2023, 17:39

Mov. [57] - Concluso para Despacho

01/12/2023, 08:57

Mov. [56] - Certidão emitida

01/12/2023, 08:57

Mov. [55] - Mero expediente | Recebidos nesta data. A Secretaria certificar se a parte promovida apresentou contestacao, uma vez que foi citada, conforme certidao de pags, 144. Apos, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

09/10/2023, 16:32

Mov. [54] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 11:52

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01805052-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 16:20

22/05/2023, 16:43

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064

27/04/2023, 21:58

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 02:19

Mov. [50] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Considerando certidao de pgs. 144, intime-se a parte requerente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.

23/03/2023, 12:02

Mov. [49] - Concluso para Despacho

26/01/2023, 13:12

Mov. [48] - Certidão emitida

26/01/2023, 13:01

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 19:57

Mov. [46] - Decurso de Prazo

26/04/2022, 09:15

Mov. [45] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 09:02

Mov. [44] - Certidão emitida

26/04/2022, 09:01

Mov. [43] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Conforme despacho de fls. 138

26/04/2022, 08:58

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761

12/01/2022, 21:05

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 14:23

Mov. [40] - Mero expediente | Considerando a decisao de pgs. 131/132, que julgou improcedente a excecao de incompetencia deste Juizo, o presente feito retornara ao seu curso normal. Intime-se a empresa promovida, atraves de seus advogados, para apresentarem contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2021, 09:06

Mov. [39] - Conclusão

29/01/2021, 22:17

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

29/01/2021, 22:17

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

29/01/2021, 22:17

Mov. [36] - Certidão emitida

22/01/2021, 11:26

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 00:24

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/08/2020, 23:04

Mov. [33] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Anulacao de registro civil para Procedimento Comum.

19/11/2019, 11:16

Mov. [32] - Remessa | AO SETOR DE DISTRIBUICAO - LOTE 76

09/08/2019, 13:13

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/03/2017, 14:38

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Copia da sentenca e transito em julgado do processo 2459-84.2007 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/03/2017, 13:27

Mov. [28] - Determinada suspensão do processo | DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/09/2016, 14:21

Mov. [29] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 2459-84.2007 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/09/2016, 14:21

Mov. [27] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 2459-84.2007.8.06.0034/0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/09/2016, 11:47

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/09/2016, 11:46

Mov. [26] - Processo suspenso ou sobrestado por conflito de competência | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/09/2016, 11:46

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/04/2016, 07:53

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/05/2015, 14:47

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/12/2013, 11:37

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PROCESSO ANALISADO E ENCAMINHADO AO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/12/2013, 11:31

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/02/2012, 14:40

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/04/2011, 15:55

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/04/2009, 10:52

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/04/2009, 12:35

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/04/2009, 10:50

Mov. [15] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: FUNCIONARIO RESP. PELO CUMP. CIVEL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/04/2009, 10:21

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/04/2009, 10:15

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/04/2009, 12:29

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/10/2007, 12:13

Mov. [11] - Expedição de mandado de intimação | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO p/ o cartorio do 2 oficio - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/09/2007, 11:00

Mov. [10] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/09/2007, 09:51

Mov. [9] - Liminar concedida | LIMINAR CONCEDIDA NOME DA PARTE: - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/09/2007, 08:25

Mov. [8] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/09/2007, 12:29

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/09/2007, 09:14

Mov. [6] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/09/2007, 08:49

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL 01.5066/07 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/09/2007, 08:48

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/09/2007, 10:55

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/09/2007, 10:55

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/09/2007, 10:55

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/09/2007, 10:49

Despacho

•23/03/2026, 14:14

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:03

Despacho

•08/05/2025, 18:50

Interlocutória

•01/11/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 09:06

Todos os documentos(32)

Decisão

•30/04/2026, 12:00

Despacho

•23/03/2026, 14:14

Despacho

•23/03/2026, 14:14

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:03

Despacho

•08/05/2025, 18:50

Interlocutória

•01/11/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 09:30

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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