Procedimento Comum Cível 0056183-34.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2009

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WLADIMIR ALVES TAVARES JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

WLADIMIR ALVES TAVARES JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 195410529

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 195410529

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195410529

15/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:23

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 155738517

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 155738517

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155738517

02/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 195410529

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 195410529

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195410529

15/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 08:54

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:15

08/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:23

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 155738517

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 155738517

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155738517

02/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:12

Processo Reativado

26/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:09

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135205303

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0056183-34.2009.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Curso de Formação] POLO ATIVO: WLADIMIR ALVES TAVARES JUNIOR POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Em uma primeira análise dos fatos, o caso parece comportar julgamento no estado em que se encontra, conforme o disposto no inc. I, do art. 355 do CPC. Em assim sendo, abra-se vista às partes para que as mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se ainda têm provas pertinentes a serem produzidas. No caso de silêncio das partes ou de rejeição de pedido de produção de provas tidas por impertinentes, determino que os autos sejam, de logo, colocados em pauta para julgamento. Intime-se o membro do Ministério Público para a emissão de seu parecer. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135205303

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135205303

12/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:15

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 18:28

Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/04/2023, 17:55

Mov. [100] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

10/04/2023, 17:55

Mov. [99] - Conclusão

09/02/2023, 13:55

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01832185-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2023 10:34

26/01/2023, 10:36

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0003/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 2997

17/01/2023, 21:33

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0003/2023 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência para determinar intimação do autor para se manifestar acerca da petição de fl.608 e documento de fl. 609. Exp. Nec. Advogados(s): Fabricia Fernandes Ribeiro de Castro (OAB 19972/CE)

16/01/2023, 02:12

Mov. [95] - Documento Analisado

13/01/2023, 12:04

Mov. [94] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para determinar intimação do autor para se manifestar acerca da petição de fl.608 e documento de fl. 609. Exp. Nec.

11/01/2023, 14:30

Mov. [93] - Concluso para Sentença

20/06/2022, 10:49

Mov. [92] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 13:15

Mov. [91] - Conclusão

02/03/2022, 13:07

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 03:43

Mov. [89] - Certidão emitida

28/01/2022, 15:20

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 22:30

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02423291-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 15:23

09/11/2021, 16:02

Mov. [86] - Certidão emitida

30/10/2021, 04:24

Mov. [85] - Certidão emitida

18/10/2021, 16:00

Mov. [84] - Documento Analisado

18/10/2021, 13:35

Mov. [83] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão

18/10/2021, 13:35

Mov. [82] - Procedência: Converto o julgamento em diligência determinando a intimação do ESTADO DO CEARÁ para informar sobre a atual situação funcional de WLADIMIR ALVES TAVARES JÚNIOR, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

16/10/2021, 12:29

Mov. [81] - Concluso para Sentença

29/09/2021, 09:47

Mov. [80] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 10:01

Mov. [79] - Certidão emitida

15/07/2021, 17:15

Mov. [78] - Decurso de Prazo

15/07/2021, 17:15

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

18/04/2021, 20:27

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 03:38

Mov. [75] - Certidão emitida

08/06/2020, 05:47

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2377

19/05/2020, 21:45

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2020 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Fabricia Fernandes Ribeiro de Castro (OAB 19972/CE)

18/05/2020, 10:21

Mov. [72] - Certidão emitida

18/05/2020, 09:36

Mov. [71] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

15/05/2020, 11:17

Mov. [70] - Conclusão

24/05/2019, 10:18

Mov. [69] - Conclusão

23/05/2019, 13:10

Mov. [68] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 507

23/05/2019, 13:10

Mov. [67] - Conclusão

26/01/2018, 12:51

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fls. 596.

26/01/2018, 12:51

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 596.

26/01/2018, 12:51

Mov. [64] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/01/2018, 12:48

Mov. [63] - Certidão emitida

25/01/2018, 12:48

Mov. [62] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2018, 10:10

Mov. [61] - Conclusão

15/12/2017, 15:51

Mov. [60] - Remessa dos autos à Vara de Origem

14/12/2017, 13:23

Mov. [59] - Processo Recebido do TJCE

14/12/2017, 13:23

Mov. [58] - Petição

10/05/2013, 12:00

Mov. [57] - Processo Recebido pelo TJCE

15/03/2013, 12:00

Mov. [55] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

11/03/2013, 12:00

Mov. [56] - Certidão emitida

11/03/2013, 12:00

Mov. [53] - Parecer do Ministério Público

06/03/2013, 12:00

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

06/03/2013, 12:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

31/08/2012, 12:00

Mov. [51] - Petição

30/08/2012, 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2012 Data da Disponibilização: 14/08/2012 Data da Publicação: 16/08/2012 Número do Diário: 541 Página: 339/340

14/08/2012, 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2012, 12:00

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2012, 12:00

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2012, 12:00

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2011 Data da Disponibilização: 14/04/2011 Data da Publicação: 15/04/2011 Número do Diário: 210 Página: 168

31/01/2012, 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2011 Data da Disponibilização: 19/05/2011 Data da Publicação: 20/05/2011 Número do Diário: 233 Página: 172

10/08/2011, 12:00

Mov. [44] - Petição

11/07/2011, 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2011 Data da Disponibilização: 20/06/2011 Data da Publicação: 21/06/2011 Número do Diário: 255 Página: 167/168

21/06/2011, 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2011, 12:00

Mov. [41] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2011, 12:00

Mov. [39] - Petição

26/05/2011, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2011, 12:00

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2011, 12:00

Mov. [37] - Mero expediente: Determino a intimação do Estado do Ceará para que informe a este Juízo qual a situação do demandante no certame em liça, bem como se o mesmo concluiu o Curso de Formação respectivo. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 16 de maio de 2011.

16/05/2011, 12:00

Mov. [36] - Concluso para Sentença

28/04/2011, 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

26/04/2011, 12:00

Mov. [35] - Petição

26/04/2011, 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2011, 12:00

Mov. [32] - Requisição de Informações: Determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias comprove sua aprovação no Curso de Formação referente ao certame ora guerreado, qual seja, a seleção para o Cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 11 de abril de 2011.

12/04/2011, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Sentença

08/04/2011, 12:00

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público

08/04/2011, 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2010 Data da Disponibilização: 15/12/2010 Data da Publicação: 16/12/2010 Número do Diário: 126 Página: 207/208

16/12/2010, 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2010, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: R. h. Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Após, dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de maio de 2010.

13/12/2010, 12:00

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2010, 12:20

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2010, 15:52

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2010, 14:01

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009, 12:30

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009, 10:40

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO E COPIA DO AGRAVO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009, 16:54

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009, 15:13

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009, 14:23

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.FREDY BEZERRA DE MENEZES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009, 11:03

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: FREDY BEZERRA DE MENEZES FUNCIONARIO: ANT MAX NO. DAS FOLHAS: 81 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 19/09/2009 LIVRO FLS 198 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 16:31

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 16:30

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (01 MANDADO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 16:23

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 13:22

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2009, 16:24

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX(WLADIMIR ALVES TAVARES-FLS. 55 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2009, 16:23

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2009, 15:37

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FREDY BEZERRA DE MENEZES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM A MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO ESTADO DO CEARÁ NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2009, 13:09

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: FREDY BEZERRA DE MENESES FUNCIONARIO: ROGELMA NO. DAS FOLHAS: 64 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 20/07/2009 FLS-157 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2009, 15:44

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO P/ O ESTADO DO CEARÁ. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2009, 14:43

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2009, 14:03

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2009, 16:23

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2009, 12:59

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 13:36

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 13:35

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO nomeacao, posse e exercicio para o cargo de soldado pmce - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 13:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 14:48

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:15

Sentença

•27/06/2025, 11:07

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 14:30

Sentença

•16/10/2021, 12:29

Interlocutória

•15/05/2020, 11:17

Interlocutória

•24/01/2018, 10:10

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:42

Ementa

•14/12/2017, 15:42

Ementa

•14/12/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:42

Todos os documentos(120)

Despacho

•28/03/2026, 08:54

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:15

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 15:15

Sentença

•27/06/2025, 11:07

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 14:30

Sentença

•16/10/2021, 12:29

Interlocutória

•15/05/2020, 11:17

Interlocutória

•24/01/2018, 10:10

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:42

Ementa

•14/12/2017, 15:42

Ementa

•14/12/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:42

Voto Relator

•14/12/2017, 15:42

Voto Relator

•14/12/2017, 15:42

Voto Relator

•14/12/2017, 15:42

Voto Relator

•14/12/2017, 15:42

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Ementa

•14/12/2017, 15:41

Ementa

•14/12/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Voto Relator

•14/12/2017, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•14/12/2017, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2012, 12:00

Sentença

•16/06/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2010, 15:38

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2010, 15:38

Interlocutória

•05/10/2010, 15:38

Interlocutória

•05/10/2010, 15:38

Interlocutória

•05/10/2010, 15:38

Interlocutória

•05/10/2010, 15:38

Interlocutória

•05/10/2010, 15:38

Interlocutória

•05/10/2010, 15:38

Interlocutória

•05/10/2010, 15:38

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:37

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:37

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2010, 15:37

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2010, 15:37

Interlocutória

•05/10/2010, 15:37

Interlocutória

•05/10/2010, 15:37

Interlocutória

•05/10/2010, 15:37

Interlocutória

•05/10/2010, 15:37

Interlocutória

•05/10/2010, 15:37

Interlocutória

•05/10/2010, 15:37

Interlocutória

•05/10/2010, 15:37

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 15:37