Procedimento Comum Cível 0211912-67.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 79.849,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANUEL MISSIAS DE LIMA MENDONCA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA DE LIMA

CPF

Reu

CLAUDIA REGINA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA

OAB/CE 22881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 199971033

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199971033

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199971033

27/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:22

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:54

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 174540174

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 174540174

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174540174

02/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 199971033

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199971033

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199971033

27/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:22

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•27/04/2026, 16:22

Intimação da Sentença

•27/04/2026, 16:22

15/04/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:54

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 174540174

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 174540174

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174540174

02/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 06:05

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168626202

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168626202

03/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168626202

02/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 158086195

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158086195

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158086195

24/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 17:16

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 150846124

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 150846124

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150846124

07/05/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133263145

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0211912-67.2020.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: MANUEL MISSIAS DE LIMA MENDONCA REQUERIDO: REU: CLAUDIA REGINA DE LIMA, CLAUDIA REGINA DE LIMA DESPACHO Cls. Conforme estipulado no art. 72, II, do Código de Processo Civil: "O juiz nomeará curador especial ao: II - ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado". Considerando que a parte ré foi citada por edital, nada apresentando ou requerendo no prazo legal, nomeio curador especial, haja vista a parte ré ser revel e ter sido citada por edital, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. Após a intimação da parte autora via Diário da Justiça Eletrônico, dou vista dos autos à Curadoria Especial. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133263145

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133263145

12/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:41

Nomeado curador

23/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:36

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:16

Mov. [105] - Mero expediente | Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Analise da Secretaria) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo do Edital as fls. 126, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.

06/11/2024, 16:54

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

27/07/2024, 08:11

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

25/07/2024, 08:36

Mov. [102] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

03/07/2024, 16:52

Mov. [101] - Documento Analisado

03/07/2024, 14:59

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 09:10

Mov. [99] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 10:36

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001554-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 18/04/2024 10:38

18/04/2024, 10:40

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

11/04/2024, 19:54

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 01:39

Mov. [95] - Documento Analisado

09/04/2024, 19:13

Mov. [94] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidao negativa de cumprimento de mandado do Oficial de Justica, constante nas fls.117, num prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

15/03/2024, 16:48

Mov. [93] - Conclusão

22/01/2024, 09:04

Mov. [92] - Ofício

10/01/2024, 09:23

Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

06/01/2024, 03:05

Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2023, 23:07

Mov. [89] - Documento

13/11/2023, 09:19

Mov. [88] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

08/11/2023, 15:42

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

07/11/2023, 14:42

Mov. [86] - Documento Analisado

06/11/2023, 07:33

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 15:05

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

11/10/2023, 15:47

Mov. [83] - Conclusão

07/08/2023, 10:47

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02229639-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/08/2023 16:08

01/08/2023, 16:18

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126

27/07/2023, 20:45

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0277/2023 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora sobre a devolucao do AR de fl. 89/90 e 92/93, requerendo o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Felipe Leonardo Macedo Teixeira (OAB 22881/CE)

26/07/2023, 06:39

Mov. [79] - Documento Analisado

25/07/2023, 12:31

Mov. [78] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora sobre a devolucao do AR de fl. 89/90 e 92/93, requerendo o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

18/07/2023, 18:16

Mov. [77] - Conclusão

17/05/2023, 08:01

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/05/2023, 16:43

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 11:39

Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/01/2023, 09:53

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

16/01/2023, 09:53

Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/01/2023, 11:42

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2023, 11:42

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/11/2022, 09:50

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/11/2022, 09:50

Mov. [68] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

30/11/2022, 09:00

Mov. [67] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

30/11/2022, 08:59

Mov. [66] - Documento Analisado

25/11/2022, 11:38

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2022, 11:14

Mov. [64] - Conclusão

23/11/2022, 10:02

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505351-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/11/2022 13:25

16/11/2022, 13:36

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0896/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962

07/11/2022, 20:39

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 01:36

Mov. [60] - Documento Analisado

03/11/2022, 12:00

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 11:53

Mov. [58] - Documento

03/11/2022, 11:49

Mov. [56] - Documento

03/11/2022, 11:49

Mov. [57] - Documento

03/11/2022, 11:49

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/10/2022, 14:56

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 14:59

Mov. [53] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 11:45

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02108082-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/05/2022 15:34

23/05/2022, 16:03

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834

02/05/2022, 20:13

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0483/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do meirinho a fl. 58, bem como, para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Felipe Leonardo Macedo Teixeira (OAB 22881/CE)

29/04/2022, 01:36

Mov. [49] - Documento Analisado

28/04/2022, 15:39

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

26/04/2022, 14:29

Mov. [47] - Carta Precatória/Rogatória

26/04/2022, 14:20

Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do meirinho a fl. 58, bem como, para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

22/04/2022, 16:45

Mov. [45] - Conclusão

22/04/2022, 10:19

Mov. [44] - Carta Precatória/Rogatória

22/04/2022, 09:37

Mov. [43] - Documento

21/03/2022, 11:50

Mov. [42] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

18/03/2022, 12:18

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

14/03/2022, 15:08

Mov. [40] - Documento Analisado

10/03/2022, 14:49

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 20:12

Mov. [38] - Encerrar análise

04/10/2021, 18:10

Mov. [37] - Certidão emitida

01/10/2021, 10:37

Mov. [36] - Conclusão

08/07/2021, 14:10

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02158464-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/07/2021 17:57

03/07/2021, 18:03

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642

30/06/2021, 20:13

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2021 Teor do ato: Vistos em Inspecao Interna (Portaria 01/2021). Intime-se a parte autora sobre a devolucao do AR de fl. 43, requerendo o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Felipe Leonardo Macedo Teixeira (OAB 22881/CE)

29/06/2021, 01:36

Mov. [32] - Documento Analisado

28/06/2021, 14:15

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna (Portaria 01/2021). Intime-se a parte autora sobre a devolucao do AR de fl. 43, requerendo o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

25/06/2021, 12:04

Mov. [30] - Encerrar análise

14/05/2021, 12:15

Mov. [29] - Certidão emitida

14/05/2021, 10:05

Mov. [28] - Certidão emitida

22/10/2020, 22:52

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2020, 22:52

Mov. [26] - Conclusão

07/10/2020, 12:00

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

05/10/2020, 21:27

Mov. [24] - Sessão de Conciliação não-realizada

05/10/2020, 21:20

Mov. [23] - Documento

05/10/2020, 13:20

Mov. [22] - Documento

05/10/2020, 13:20

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0581/2020 Data da Publicacao: 24/08/2020 Numero do Diario: 2443

24/08/2020, 16:09

Mov. [20] - Certidão emitida

20/08/2020, 13:14

Mov. [19] - Expedição de Carta

20/08/2020, 08:05

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 16:11

Mov. [17] - Documento Analisado

19/08/2020, 15:24

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 14:08

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 12:16

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/10/2020 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

10/08/2020, 11:59

Mov. [13] - Certidão emitida

12/05/2020, 09:51

Mov. [12] - Certidão emitida

12/05/2020, 09:51

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2020, 23:37

Mov. [10] - Certidão emitida

31/03/2020, 12:36

Mov. [9] - Expedição de Carta

24/03/2020, 19:50

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2020 Data da Publicacao: 24/03/2020 Numero do Diario: 2341

23/03/2020, 20:18

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 10:32

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 13:23

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 12:40

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/05/2020 Hora 14:45 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente

28/02/2020, 11:15

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 16:43

Mov. [2] - Conclusão

20/02/2020, 13:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2020, 13:12

Sentença

•15/04/2026, 17:42

Despacho

•28/01/2026, 14:08

Despacho

•16/09/2025, 09:13

Despacho

•13/08/2025, 14:21

Despacho

•02/06/2025, 11:33

Despacho

•16/04/2025, 14:01

Despacho

•23/01/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:39

Todos os documentos(27)

Intimação da Sentença

•27/04/2026, 16:22

Intimação da Sentença

•27/04/2026, 16:22

Sentença

•15/04/2026, 17:42

Despacho

•28/01/2026, 14:08

Despacho

•16/09/2025, 09:13

Despacho

•13/08/2025, 14:21

Despacho

•02/06/2025, 11:33

Despacho

•16/04/2025, 14:01

Despacho

•23/01/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 12:04

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:40

Interlocutória

•27/02/2020, 16:43